Informe nº 90
postado em 16/09/2004 10:17 / atualizado em 16/09/2004 10:17
– Reforma da Previdência
● Nada aconteceu no esforço “concentrado” da Câmara Federal, no que se refere à PEC Paralela da Previdência;
● Em contato com o Relator da PEC, Deputado José Pimentel (PT/CE), o mesmo informou que acredita na aprovação da referida PEC Paralela ainda este ano. É o mínimo que podemos esperar, pelo compromisso assumido pelo Governo;
● A FEBRAFITE, em conjunto com diversas Entidades, reuniu-se com o Dr. Paulo Lopo Saraiva, Ex-Advogado da OAB, para tratar de ação judicial no Tribunal Internacional de Haia na Holanda, contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional o desconto previdenciário dos atuais inativos e pensionistas.