– Reforma da Previdência

 Aprovada, em primeiro turno por 69 x 0, ontem no Senado Federal, a PEC 77-2003 (Paralela). A votação do segundo turno deverá ocorrer na quarta-feira (18.12);

 A FEBRAFITE participou nesta segunda-feira (15.12) de diversos encontros com Senadores, entre eles Senador Tião Viana (PT/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), Senador José Agripino (PFL/RN), Senador Mozarildo Cavalcanti (PPS/RR) e Senador Flávio Arns (PT/PR), para tratar essencialmente do trâmite da PEC Paralela na Câmara Federal. Hoje (16.12), deveremos ter reunião com o Presidente da Câmara, Deputado João Paulo Cunha (PT/SP) e com Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini;

 Quando da discussão da PEC Paralela, o Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) informou ao Plenário a aprovação já em dois turnos na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul de Emenda Constitucional fixando o teto salarial único no RS, com base nos subsídios dos Desembargadores de Justiça. Neste momento o Senador Romeu Tuma (PFL/SP), conclamou a todos os Senadores a conversarem com o Governador de seu Estado para seguirem o exemplo do RS e fixar o teto único no Estado;

 Esta é a tese que a FEBRAFITE e as Associações tem defendido durante todo trâmite da Reforma e nesse sentido solicitamos que cada Entidade inicie imediatamente tratativas com esse objetivo. Audiências com o Governador, com o Presidente da Assembléia Legislativa, com os Senadores e os Deputados, são algumas iniciativas que podem viabilizar o pleito;

 Também solicitamos contato com o maior número possível de Deputados Federais para pressionar pelo rápido trâmite da PEC Paralela na Câmara Federal, em convocação extraordinária no mês de janeiro e fevereiro;

 Em anexo, (por fax) cópia da PEC e Justificativa aprovada na Assembléia Gaúcha.