No último dia do Congresso FEBRAFITE em São Paulo, dia 22 de junho, o  senador Randolfe Rodrigues (Psol/AL) e o agente fiscal do Tesouro do Rio Grande do Sul, João Pedro Casarotto, abordarão sobre Pacto Federativo e  Dívida dos Estados com a União, no primeiro Painel da manhã, às 9 horas e 30 minutos.

Para a FEBRAFITE, a questão do saldo devedor da dívida dos Estados com a União é preocupante, pois gera dependência dos estados, tornando-se impagável. Isso traz a perda da autonomia, que é um pressuposto básico para a existência do país.

Vale ressaltar que os participantes do Congresso receberão 2ª edição do estudo “A Dívida dos Estados com a União – Refazimento do Programa e Aspectos Inconstitucionais da Lei nº 9.496/97”, editado pela FEBRAFITE e elaborado pelo agente fiscal do Tesouro do Rio Grande do Sul, João Pedro Casarotto.

Nesta versão consta os anos de 2009 e 2010, do item que  trata da inconstitucionalidade da Lei nº 9.496/97, do item que trata da CPI da Dívida Pública, da Câmara Federal e  anexo com sugestão de minuta de projeto de lei que propõe a alteração da lei nº 9.496/97 e o refazimento dos contratos. 

Este Painel terá ainda a participação da Secretária-Adjunta do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública de Palmas/TO, Vanda Maria Gonçalves Paiva, como debatedora,  e do presidente da filiada AAFFEPI/PI,  Philippe Salha, como coordenador de Mesa.