Informe nº 30
postado em 24/10/2003 9:00 / atualizado em 24/10/2003 9:00
– REFORMA TRIBUTÁRIA
Em anexo, o Relatório na íntegra apresentado Quarta-feira (22/10) pelo Senador Romero Jucá (PMDB/RR), Relator da Reforma Tributária, Quarta na CCJ do Senado Federal;
O Relator não apresentou texto constitucional consolidado, apenas referiu os artigos do texto e as Emendas acolhidas;
Muita insegurança ainda quanto ao que efetivamente será votado na Reforma Tributária;
O dispositivo que prevê a valorização das Administrações Tributárias permanece inalterado.