Categoria fiscal dos Estados de Goiás e Mato Grosso definem teto salarial

GO: categoria fiscal comemora elevação do subteto

A Assembléia Legislativa de Goiás aprovou em último turno nesta terça-feira, 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2008, que estabelece o teto único para os servidores públicos estaduais. A matéria foi apreciada em segunda votação e contou com o apoio de 26 deputados. Apenas um parlamentar votou contra.

Ao abrir o segundo turno da votação, o deputado Frederico Nascimento (DEM) cumprimentou o presidente da filiada Affego/GO, Admar Otto; do Sindifisco, Belmiro Rosa; e da Agate, Valtuir Parreira da Costa. “Gostaria de registrar o meu apoio aos senhores. Em 17 estados o teto já funciona dessa forma, aqui não podia ser diferente”, defendeu Frederico.

Foi aprovado também o reajuste de 5% do salário das pensionistas. Agora, cabe a todos aguardar a promulgação do presidente da Assembléia. Admar Otto acredita que deve sair em breve. “Se tudo der certo, na sexta-feira conseguimos promulgar a Lei”, assinalou.

O clima de vitória no fim da Assembléia garantiu a satisfação de todos. O deputado Coronel Queiroz, um dos defensores da causa, fez suas considerações finais. “A aprovação das atas que acabaram de ser lidas é uma demonstração de que a Assembléia é a casa do povo. Devemos seguir apoiando nossos colegas do Fisco, os bombeiros e militares que também estão aqui presentes”, concluiu.

Admar ressaltou a importância da presença de todos na sessão solene, do próximo dia 19, em comemoração ao Dia do Auditor Fiscal. O poder legislativo do Estado vai homenagear os fiscais com direito a um delicioso café da manhã.

MT: Assembléia Legislativa aprova novo limite remuneratório para servidores públicos

A Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou, no dia 26 de agosto, Emenda Constitucional n.º 54 que fixa o limite remuneratório do funcionalismo público que agora passa a ter como limite máximo, o teto dos desembargadores do Tribunal de Justiça.

A história começa a mudar. Essa é a primeira medida e já é contemplada no Projeto de Carreira Única, inclusive consta na página 86 do projeto. "As portas começam a se abrir para as discussões que versam sobre melhores condições remuneratórias ao Grupo TAF”, afirmou o vice-presidente do SIPROTAF, Francisco Ítalo Fernandez.

Além da possibilidade de incremento salarial, já que rompe o teto vinculado ao salário do governador, a Emenda Constitucional 54, abrange os aposentados e pensionistas além daqueles que possuem horas extras e tinham retenção salarial, já que não poderiam ganhar mais que o governador. “Temos que enaltecer os esforços dos nossos parlamentares que se empenharam na aprovação desta Emenda”, disse Ítalo.

Fonte: Comunicação Affego/GO / Siprotaf/MT