Reforma da Previdência

● Segunda-feira passada estivemos reunidos com a Assessoria do Senador Paulo Paim, que não estava presente, pelo falecimento de sua mãe, tratando de emendas a PEC 40 (Reforma da Previdência) que o Senador está disposto a apresentar, entre elas, subteto salarial nos Estados, paridade para os atuais Servidores, transição e contribuição de inativos;

● Os Deputados Federais Alceu Collares (PDT/RS) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), ingressaram com Mandado de Segurança (MS) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ato do Presidente da Câmara dos Deputados em não acolher o DVS Supressivo do PDT que eliminava o subteto tendo por base os subsídios do Governador e dos Deputados Estaduais, ficando o dos Desembargadores de Justiça válido para todos os Estados. Nos pedidos do MS requereram liminar e suspensão do trâmite da PEC 40/2003. Não foi concedida liminar pelo STF, que encaminhou o MS à Câmara para informações em 10 dias;

● A AFFEMG/MG esteve reunida segunda-feira com o Senador Hélio Costa em Belo Horizonte, que foi receptivo às nossas causas e se dispôs a agendar audiência para a FEBRAFITE e suas filiadas com o Presidente do Senado, Senador José Sarney. Estamos tratando do tema junto ao Senador Hélio Costa;

● Conforme notícias recebidas hoje do Senado Federal, foi fechado acordo de que na Comissão de Constituição e Justiça do Senado serão aceitas somente, Emendas dos Senadores integrantes da Comissão até o final dos seus trabalhos. Emendas de outros Senadores só serão aceitas em plenário mediante a assinatura de pelo menos 27 Senadores.

No Senado não existem Emendas de bancadas. Assim é formada a Comissão hoje:

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ
PRESIDENTE: SENADOR Edison Lobão
VICE-PRESIDENTE: SENADOR José Maranhão

Bloco de Apoio ao Governo
Titulares
Serys Slhessarenko (PT ) MT Tião Viana (PT ) AC
Antônio Carlos Valadares (PSB ) SE
Magno Malta (PL ) ES
Fernando Bezerra (PTB ) RN
Marcelo Crivella (PL ) RJ

Suplentes
Eduardo Suplicy (PT ) SP
Ana Júlia Carepa (PT ) PA
Sibá Machado (PT ) AC
Duciomar Costa (PTB ) PA
Geraldo Mesquita Júnior (PSB ) AC
João Capiberibe (PSB ) AP
Aelton Freitas (PL ) MG

PMDB
Titulares
Amir Lando RO
Garibaldi Alves Filho RN
José Maranhão PB
Juvêncio da Fonseca MS
Papaléo Paes AP
Pedro Simon RS

Suplentes
Romero Jucá RR
Luiz Otavio PA
Ramez Tebet MS
João Alberto Souza MA
Maguito Vilela GO
Sérgio Cabral RJ

PFL
Titulares
Antonio Carlos Magalhães BA
César Borges BA
Demóstenes Torres GO
Edison Lobão MA
José Jorge PE

Suplentes
Paulo Octávio DF
João Ribeiro TO
Jorge Bornhausen SC
Efraim Morais PB
Rodolpho Tourinho BA

PSDB
Titulares
Alvaro Dias PR
Tasso Jereissati CE
Roseana Sarney (PFL ) MA

Suplentes
Antero Paes de Barros MT
Eduardo Azeredo MG
Leonel Pavan SC

PDT
Titulares
Jefferson Peres AM

Suplentes
Almeida Lima SE

PPS
Titulares
João Batista Motta ES

Suplentes
Mozarildo Cavalcanti RR