Informe nº 199
postado em 15/05/2008 0:00 / atualizado em 15/05/2008 0:00
Teto único é confirmado no Rio Grande do Sul
O substitutivo nº 1 à PEC 191/2007, que altera a redação nos artigos 33 e 53 da Constituição Estadual e fixa o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça como o limite salarial único para todos os poderes, para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas no Rio Grande do Sul foi aprovado na sessão plenária da última terça-feira (13), na Assembléia Legislativa.
A matéria apresentada pelo líder do governo na Casa, deputado Márcio Biolchi (PMDB) foi aprovada com 38 votos favoráveis e 11 contrários e contou com a assinatura de 37 parlamentares.
De acordo com o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, uma PEC deve ir à votação em dois turnos, com intervalo de três sessões entre os dois momentos de apreciação em plenário. A PEC 191/2007 será aprovada se obtiver, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados, ou seja, 33 votos.