02 de março de 2007

FEBRAFITE ultíma e atualiza sua proposta de Reforma Tributária

FEBRAFITE atualiza sua proposta de reforma tributária, editada em 1999, levando em consideração as alterações constitucionais ocorridas desde então.

A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE) elaborou uma proposta de reforma tributária, em 1999, que preserva o Pacto Federativo e distribui da seguinte forma as competências tributárias entre os Entes Federados:

 União com impostos regulatórios (importação e exportação), operações financeiras e sobre a renda;
 Estados com impostos sobre o consumo;
 Municípios com impostos sobre a propriedade.

A proposta foi construída por diversos colegas do Fisco Estadual, entre eles, o atual deputado federal, João Eduardo Dado, de São Paulo, os colegas do Fisco do Rio Grande do Sul, Luis Antonio Bins, Marco Aurélio Simões e Yara Maria Schramn Tagliane e o atual presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski. Também colaboraram, os colegas, Antônio Eduardo N.S. de Paula Leite Junior, de Minas Gerais e Antônio Luis dos Santos Palma, da Bahia.

A referida proposta foi apresentada e defendida ao longo dos últimos anos em diversos Fóruns Políticos ,sociais, empresariais e de ensino.

A proposta está em fase final de atualização, e quem está realizando este trabalho são dois dos autores iniciais, Luiz Antônio Bins e Marco Aurélio Simões. O objetivo, como já referido acima, é atualizá-la considerando as alterações constitucionais ocorridas desde 1999 assim como atualizar as repercussões financeiras da mesma.

O presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, destaca a relevância da matéria pois uma reforma tributária tem sido pauta constante da sociedade e do CN e é fundamental que uma entidade como a Federçaõ que representa o FE defenda sua proposta. Ressalta ainda a grande aceitação deste trabalho em todos os fóruns qem que foi apresentado e define como uma das grandes qualidades da proposta a preservação efetiva do pacto federativo, respeitando a competências tributarias dos Entes, valorizando as receitas estaduais, municipais e da União assim como as carreiras do Fisco, já que no seu bojo prevê autonomia funcional, administrativa e financeira das administrações tributárias.”
Também prevê

A proposta costa da pauta da próxima assembléia geral da FEBRAFITE a ser realizada nos dias 15 e 16 de março em Brasília e também será apresentada à todo o Fisco Estadual no VI Congresso Nacional e I Internacional da FEBRAFITE, a ser realizado entre os dias 4 e 7 de junho, no Bahia Othon Palace, em Salvador/BA.