– Reforma da Previdência – PEC Paralela

▶ Apesar da manifestação e vontade expressa pelo Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA), Relator da PEC Paralela, é uma incógnita a votação da mesma no Senado neste semestre;

▶ O assunto forte nesta semana no Congresso Nacional foi a CPI;

▶ Quanto ao mérito da PEC, pelos vários contatos efetuados esta semana, entre eles, Senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA), Mão Santa (PMDB/PI), Sérgio Zambiasi (PTB/RS), Paulo Paim (PT/RS), Juvêncio da Fonseca (PDT/MS), Romeu Tuma (PFL/SP) e diversos Assessores, verifica-se a forte tendência do Senado aprovar a PEC Paralela com o texto base que foi aprovado no próprio Senado em 2003, ou seja, mantendo regra de transição, paridade, integralidade para os atuais Servidores, possibilidade de teto único nos Estados por Emenda Constitucional Estadual, e piso salarial dos Governadores em 50% (cinqüenta por cento) dos subsídios dos Ministros do STF (não previsto na PEC Paralela original, mas a princípio aceito pelo Senado);

▶ Em conseqüência do exposto no item anterior, todas as sinalizações indicam que o Relator, Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA), por pressão de Governadores, poderá não manter no seu Relatório a inclusão, feita pela Câmara, do Fisco Estadual no teto salarial do Judiciário Estadual;

▶ Todas nossas Entidades tem trabalhado fortemente para manter esta conquista e solicitamos que seja intensificado o contato com os Senadores em cada Estado, para podermos reverter este quadro hoje existente;

▶ Segunda a Assessoria do Relator, Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA), é possível que o mesmo apresente seu Relatório no início da próxima semana, ficando a cargo do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Senador Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA), sua inclusão ou não na pauta de quarta-feira (08.06.05).