– Reforma da Previdência – PEC Paralela

▶ Grande mobilização e intenso trabalho da FEBRAFITE e de suas Associações Filiadas na última semana em Brasília e nos Estados, no sentido da aprovação da PEC Paralela no Senado (fotos anexas);

▶ A FEBRAFITE participou, ao lado de diversas Entidades de Servidores, da Audiência Pública, dia 07.04.2005, promovida pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, sob a Presidência do Senador Paulo Paim (PT/RS);

▶ Ao final da Audiência Pública, o Senador Rodolfo Tourinho (PFL/BA), Relator da PEC Paralela, ressaltou a importância da PEC para o Senado e para os Servidores, destacando também, o reconhecimento seu em relação ao Fisco Estadual, conceito este adquirido nos 8 (oito) anos que esteve à frente da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia;

▶ A questão central da PEC é a inclusão, pela Câmara Federal, dos Agentes Fiscais Tributários Estaduais, Advogados e Delegados de Polícia no Teto Salarial do Judiciário Estadual (Desembargadores de Justiça). Todos Parlamentares, Senadores e Deputados, presentes à Audiência apoiaram a emenda;

▶ O Presidente da FEBRAFITE, também no dia 07.04, concedeu entrevista ao Jornal da CBN, em rede nacional do Jornalista Heródoto Barbeiro, da Rádio CBN de São Paulo, sobre a PEC Paralela e, em especial, sobre a questão do subteto salarial estadual, com o intuito de desmistificar e rebater as informações errôneas levadas à opinião pública por alguns Governadores;

▶ Um dos principais argumentos que foi apresentado pela FEBRAFITE, e que deve ser repetido reiteradamente, é que o teto salarial fixado não reajusta em nada os vencimentos do Fisco, nem cria expectativa de termos os salários igualados aos dos Desembargadores, pois se isso fosse realidade, como afirmam alguns Governadores, todos os Servidores Federais, do Executivo, Judiciário e Legislativo, deveriam ter os salários igualados aos dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), já que este é o teto salarial da União;

▶ Tendo em vista o exposto, conclamamos as nossas Filiadas a continuarem este intenso trabalho de contato com os Senadores, Governadores, Prefeitos, Imprensa, para defender nossa causa e esclarecer toda a situação;

▶ Não há ainda a previsão da emissão do Relatório do Senador Rodolfo Tourinho (PFL/BA).