Brasília – A declaração do Imposto de Renda de 2010 será a última entregue em formulário de papel. Esta é a primeira novidade nas regras anunciadas pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Dos 25 milhões de declarações recebidos no ano passado, 127 mil foram em formulário de papel. O prazo para entrega das declarações vai de 1º de março a 30 de abril.

As novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (10). Estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado. Para 2011, ficarão obrigados a declarar os contribuintes com limite de R$ 22.487,25. Com o desconto padrão de 20%, esse valor fica em R$ 17.988,80.

No caso dos contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ficam obrigados a declarar se esse valor ultrapassar R$ 40.000,00. Se o contribuinte optar pelo desconto simplificado na declaração, o valor limite ficou em R$ 12.743,63.

O valor implica a substituição das deduções previstas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração.

Edição: Tereza Barbosa

Daniel Lima

Agência Brasil