A Associação filiada Affemg/MG promove hoje e amanhã, 24, o II Encontro do Fisco Estadual Mineiro que este ano traz como tema “A Importância da Administração Tributária no Estado Democrático de Direito – pela construção de nossa lei orgânica”, no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte/MG.

Segundo o presidente da entidade, Sinval Pereira da Silva, o tema do evento deve subsidiar as ações e decisões da classe na elaboração da Lei Orgânica da Administração Tributária no estado:”novas e peculiares formas de sonegação fiscal e a importância estratégica da elevação da receita própria, que se obtém por meio da eficácia do controle fiscal, apontam para a necessidade da sociedade e do estado contarem com uma administração tributária e um fisco fortalecido e independente”, ressalta.

O 1º vice-presidente da FEBRAFITE, Lirando Jacundá, participará do evento cuja cerimônia de abertura será logo mais às 19 horas.

Mais informaçãoes:
http://www.affemg.com.br

Programação completa:

23 de outubro – quinta-feira
18:00h – Credenciamento
19:00h – Cerimônia de abertura
20:00h – Conferência
Tema: “A importância da Administração Tributária no Estado Democrático de Direito” com a Professora Zélia Luíza Pierdoná, Doutora pela PUC/SP, Procuradora da República em São Paulo, Professora da Universidade Mackenzie.
21:00h – Coquetel no Salão Centenário do Ouro Minas

24 de outubro – sexta-feira

8:00h – Credenciamento e entrega de material
8h30min
1º painel – “A desmontagem da Ordem Administrativa da Constituição Federal de 88”
Palestrantes:
Florivaldo Dutra – Professor Titular da Escola de Direito da UFMG, Procurador da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Luiz Ricardo Gomes Aranha – Ex- Procurador Geral da Fazenda de MG, Vice-Presidente do Instituto dos Advogados de MG, Membro do Conselho Deliberativo da Câmara de Arbitragem do Brasil, Advogado.

10h30min
2º painel “A experiência de Lei Orgânica em outras carreiras típicas de Estado”
Palestrantes:
Dr. Edson Ribeiro Baeta – Vice-Presidente da Associação Mineira do Ministério Público
Dr. Egberto Campos Batista – Diretor para Assuntos Institucionais da Associação do Defensores Públicos de Minas Gerais – ADEPMG

12h30min às 14:00h
Almoço de confraternização no Ouro Minas

14:00h
3º painel – “Iniciativas de construção de Lei Orgânica do Fisco”
Palestrantes:
Assunta Di Dea Bergamasco – Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP
Adriana Schier – Professora do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, Advogada Consultora do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Paraná – SINDAFEP

15h30min
4º Painel – Apresentação dos trabalhos da Comissão da LOAT – Lei Orgânica da Administração Tributária

17h30min
Encerramento