Guerra Fiscal: Fundo irá compensar perdas com novo ICMS
postado em 05/02/2013 0:00 / atualizado em 05/02/2013 0:00
A pauta de discussões do Senado e da Câmara dos Deputados deverá incluir medidas para acabar com a “guerra fiscal” entre os estados e compensar as perdas. As discussões vêm após o Governo anunciar medidas contra a “guerra dos portos” no ano passado. A estratégia, usada por alguns estados para favorecer importações de produtos com alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi eliminada no início deste ano.
Atualmente, estados das regiões Sul e Sudeste, com exceção do Espírito Santo, praticam uma alíquota de 7%, enquanto os demais adotam 12%. A proposta do Governo é reduzir gradualmente esses percentuais e, até 2025, unificá-las em 4%.
Na avaliação do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), o fim da “guerra fiscal” irá prejudicar os esforços pelo desenvolvimento regional. “Como é que vamos incentivar a industrialização e gerar novos empregos sem dar uma compensação em virtude das desigualdades regionais que ainda persistem”, questiona.
A proposta também inclui a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) que irá compensar as perdas dos estados por 20 anos. Os recursos, que totalizam R$ 222 bilhões, deverão ser utilizados em desenvolvimento produtivo.
Segundo o senador José Pimentel (PT), líder do Governo no Congresso, a unificação das alíquotas foi debatida por todos os governadores. No entendimento do senador, a “guerra fiscal” só beneficia os empresários.
O Povo