Na reabertura do Congresso, o bloco governista vai tentar acelerar um pacote de projetos agregados ao PAC que empacaram quando a discussão sobre CPMF e DRU monopolizaram os debates do parlamento. A intenção é votá-los no primeiro semestre, antes da paralisação que acontece com as eleições municipais.

Mas a oposição vai jogar tudo em uma pauta ética, tendo como alvo inicial desvios no uso de cartões corporativos. Segundo o líder Arhur Virgílio (PSDB-AM), houve um ‘abalo nas relações institucionais’ depois que o governo aumentou o IOF e a CSSL para compensar a perda de R$ 40 bilhões com a CPMF.

A proposta de maior complexidade no Congresso e que vai provocar muita polêmica é a reforma tributária, prometida em 2007 e que será enviada, disse a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef (PT-RS), em fevereiro. Um anteprojeto está em elaboração pela área econômica. A promessa é apresentar a reforma ao Conselho Político no dia 21 de fevereiro. Em sua última versão, antes da derrota da CPMF, o governo pretendia extinguir três impostos (IPI, ICMS e ISS) e substituí-los por dois tipos de Imposto de Valor Agregado (IVA) cobrados no consumo, um federal e outro estadual.
Outro projeto controverso é o de número 3337, que estabelece as competências sobre marcos legais da agências reguladoras. Há ainda o destinado a eliminar o peso da burocracia na economia por meio da reestruturação do sistema de defesa da concorrência, dando novos papéis para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Está em discussão na Câmara e, para o governo, tem boas chances de ser votado em 2008.

Também está na Câmara a proposta que regulamenta o artigo 23 da Constituição, fixando competências da União, Estados e Municípios para acelerar o licenciamento ambiental, apontado por alguns como um entrave a um crescimento da economia.

Uma proposta já aprovada na Câmara, e em discussão no Senado, altera a lei de licitações dando mais transparência na seleção de fornecedores de bens e serviços.

Fonte: Gazeta Mercantil- 06/02/2008