Governo deve editar dois projetos para melhorias na Previdência Social
postado em 22/07/2008 0:00 / atualizado em 22/07/2008 0:00
O governo vai enviar ao Congresso Nacional, no próximo mês, dois projetos de lei com mudanças na Previdência Social para tentar melhorar o atendimento aos segurados.
O primeiro deles propõe inverter o ônus da prova quando o trabalhador for pedir aposentaria. Desde 1991 cabe ao segurado provar que contribuiu e tem direito ao benefício. A meta do Ministério da Previdência Social é fazer com que, a partir de janeiro do próximo ano, seja competência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) levantar os dados do servidor para os casos de aposentadoria por idade. Em 2010, o sistema passaria a funcionar para quem pedir aposentadoria também por tempo de serviço.
O segundo projeto pretende fazer a separação das contas das aposentadorias urbanas das especiais (rural, pesca artesanal e atividade extrativista), que não têm a contrapartida da contribuição.