Governadores da base aliada se reuniram nesta quinta-feira com o ministro Guido Mantega (Fazenda) para discutir uma redução das alíquotas interestaduais do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

No início da semana, Mantega declarou em audiência no Senado que o atual sistema de cobrança do ICMS atrapalha o País.

O governador Agnelo Queiroz (DF) defendeu uma redução gradual da alíquota do ICMS, até que ela chegue a zero. Para ele, somente uma queda no imposto irá acabar com a guerra fiscal entre os estados.

"Apoiamos uma redução do imposto, mas progressiva. Queremos a redução até que zere o ICMS interestadual, tanto pra importação como pra todos os produtos. Vamos discutir e negociar para reduzir para 2%, de preferência", afirmou.

Segundo Queiroz, os Estados que tiverem uma queda brusca na arrecadação com a redução do ICMS precisam de incentivos do governo federal, como obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e incentivos para instalação de empresas.

O governador petista Jaques Wagner (BA) acredita que a guerra fiscal traz prejuízos aos Estados.

Para ele, uma das formas de combater esse problema é o governo fazer uma "política agressiva" de desenvolvimento das regiões norte e nordeste do país, com a utilização de impostos nacionais como IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).

"Todo mundo concorda que a metodologia da guerra fiscal via ICMS interestadual é ruim. Esse não é um sistema bom de fazer desenvolvimento regional, porque você coloca o governador refém. Para ter sucesso, tem que passar por uma medição de eventuais perdas e como isso seria compensado", declarou Wagner.

Outro ponto discutido no encontro foi a forma de tributação do comércio eletrônico. Segundo o governador da Bahia, o tema foi colocado pelos governadores porque eles não acham justa a forma como o imposto é pago. Atualmente, o tributo fica para os Estados emissores das mercadorias.

"Nós apresentamos uma sugestão, porque não achamos justo que os grandes centros sejam os emissores dos produtos e todo o ICMS fique nas mãos deles. Ou tem que se ter uma partilha ou vai virar uma guerra. É preciso balizar isso aí", declarou.

O secretário de Fazenda da Bahia e coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), Carlos Martins, que também participou da reunião, disse que o comércio eletrônico deveria ser tributado da mesma forma que o comércio automotivo. Segundo ele, dessa forma, uma parte do ICMS ficaria com o Estado de origem e a outra seria recolhida no destino.

Fonte: Folha de São Paulo