Nos próximos dias, o Congresso Nacional será palco de um lobby fortíssimo de empresários que querem garantir privilégios fiscais em seus estados. Com a reabertura dos trabalhos legislativos após o carnaval, Goiás e Espírito Santo travam uma batalha para preservar, pelo menos parcialmente, seus programas locais de desenvolvimento baseados em renúncias bilionárias de arrecadação com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na contramão da postura adotada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma das maiores inimigas da guerra fiscal no país, os dois estados não encamparam a proposta de dar um basta na farra dos incentivos dados por governadores a empresas nacionais e estrangeiras.

O assunto é tão polêmico que a CNI foi uma das primeiras a aplaudir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2011, que considerou inconstitucionais todas as renúncias com ICMS para atrair projetos novos ou transferir alguns já estabelecidos em outros estados. Para líderes das federações das indústrias de Goiás (Fieg) e do Espírito Santo (Findes), no entanto, o fim dos mecanismos desempregaria milhares em seus estados e desarticularia cadeias produtivas inteiras.

Embora sejam minoria, as federações "rebeldes" prometem muito barulho. "Estamos fazendo um trabalho intenso para convencer parlamentares de todos os estados e as diretorias das demais federações de que nossos incentivos ajudam o país", disse Pedro Alves de Oliveira, presidente da Fieg.

Em parceria com o governo goiano, a entidade pressiona o Congresso para mudar o estatuto do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de modo a flexibilizar a cláusula que exige unanimidade nas suas decisões. Formado pelos secretários estaduais de Fazenda, o Confaz é o órgão responsável por autorizar estímulos regionais via redução do imposto. Oliveira espera, agora, que o Senado discuta a proposta de reduzir o quórum para três quintos.

São Paulo
Marcos Guerra, presidente da Findes, também intensificou contatos com políticos, empresários e ministros da área econômica para defender o que considera "o mais antigo plano de fomento industrial no país", o Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), com benefícios fiscais para importadores instalados no Espírito Santo. Criado em 1970, o projeto contempla 78 municípios capixabas e representou renúncia fiscal de R$ 3,8 bilhões no ano passado. "Acabar com o programa levaria à demissão de 40 mil empregados, com salários médios de R$ 2 mil", sublinhou.

Tanto Espírito Santo quanto Goiás consideram o governo paulista o maior rival dos incentivos. O estado mais industrializado do país tem até cobrado valores sonegados na origem e contestado na Justiça a concorrência desleal de produtos, sobretudo importados. Enquanto a reforma tributária continua parada pela discórdia entre governadores sobre a formatação do ICMS, a tendência é mesmo de os embates continuarem chegando à Justiça. "O Congresso precisa resolver pendências antes que o STF decida", alertou Oliveira.

Apesar da oposição, Robson Braga de Andrade, presidente da CNI, reafirmou a postura da entidade em favor da reforma do ICMS, mas reconheceu que as posições divergentes da Fieg e da Findes "precisam ser avaliadas com respeito". "São programas estruturados há décadas e que têm peso decisivo na economia regional", ponderou.

R$ 35,8 bi ao PIB
Pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) com base em 12 projetos industriais em operação ou em implantação, agraciados com incentivos fiscais e distribuídos em sete estados e no Distrito Federal, mostrou que eles geram um adicional de R$ 35,8 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) nacional e a abertura de 800 mil postos de trabalho. "Isso representa 1,2% da economia brasileira e 2% da arrecadação de impostos", ressaltou Fernando Blumenschein, economista da instituição.

 
Correio Braziliense