Funpresp enfrenta a rejeição dos servidores federais
postado em 11/11/2015 0:00 / atualizado em 11/11/2015 0:00
Medida provisória já aprovada pelo Congresso estabelece que, a partir de novembro, a contribuição para o Funpresp será obrigatória para os novos funcionários.
Criado em 2013, como alternativa à previdência pública do servidor, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público do Poder Executivo – Funpresp-Exe conseguiu a adesão de somente 33% dos funcionários federais admitidos depois de sua constituição.
O patrimônio de R$ 185 milhões é pequeno diante de outros fundos de estatais e de empresas privadas e seria maior se todos os novos funcionários públicos passassem a recolher 7,5% ou 8,5% sobre a remuneração, garantindo a complementação de suas aposentadorias.
A adesão dos novos funcionários é opcional, por isso, no primeiro ano do fundo, somente 7 mil funcionários se inscreveram. Em 2014, o número subiu para 9,3 mil. Para corrigir esse problema, uma medida provisória foi aprovada pelo Congresso e estabelece que a partir de novembro a contribuição para o Funpresp será obrigatória para os novos funcionários.
O regime aplicado aos novos funcionários estabelece a contribuição compulsória de 11% até o teto de R$ 4.663, que é o valor máximo dos benefícios pagos pelo INSS aos trabalhadores do setor privado. Para ter, no futuro, direito a benefício maior do que esse teto, o servidor admitido depois da criação do Funpresp terá de contribuir para o fundo privado, que é regido pelas regras de mercado e não tem garantido o retorno da contribuição.
Embora o número de contribuintes seja pequeno, o governo estima que poderá elevar o patrimônio do Funpresp para R$ 7,9 bilhões em 2019 e para R$ 23,3 bilhões em 2023. Mesmo assim, o fundo estaria longe de ser o maior da América Latina, como previram as autoridades no seu lançamento. E tudo está condicionado à credibilidade que o Funpresp inspirar nos novos servidores
Fonte: Estadão, em 01/11/15.