Frente Parlamentar em Defesa do Fisco organiza evento de lançamento
postado em 16/03/2016 0:00 / atualizado em 29/03/2016 19:45
O primeiro vice-presidente da Febrafite, Lirando de Azevedo Jacundá, se reuniu nesta quarta-feira (16) com o deputado federal Cabo Sabino (PR-CE), para tratar sobre a Frente Parlamentar em Defesa do Fisco.
Os parlamentares integrantes da Frente, com o apoio das entidades representativas da categoria fiscal, realizarão o lançamento da Frente no Congresso Nacional, previsto para o dia 13 de abril, no auditório Nereu Ramos, no Senado Federal.
“É fundamental a participação dos auditores fiscais no evento para provocarmos a discussão junto às lideranças partidárias sobre as matérias de interesse da categoria, como por exemplo, a PEC 186/2007, que prevê a autonomia da Administração Tributária e aguarda votação no plenário da Casa”, ressaltou Sabino.
O representante da Febrafite, Lirando de Azevedo Jacundá, considerou que a atuação da frente vai dar mais visibilidade à atuação dos auditores fiscais, na arrecadação dos recursos públicos, necessários aos governos, sobretudo em tempos de crise fiscal e política no Brasil.
A Frente é uma iniciativa do deputado federal Cabo Sabino (PR/CE) e tem em suas finalidades promover o aperfeiçoamento da Administração Tributária em todas as esferas da federação, discutir as condições de trabalho dos agentes; segurança funcional; regime previdenciário; exercício das atribuições; autonomia e prerrogativas legais e constitucionais das autoridades administrativas.
Também participaram da reunião, a presidente da Federação Nacional dos Auditores Fiscais (Fenat), Lícia Soares, acompanhada do vice-presidente da entidade, Rubens Roriz; o diretor Jurídico e o de Estudos Tributários da Febrafite, Maurício Ferreira e Ubiratan Machado de Castro Júnior.