A assembleia virtual contou com a participação de dirigentes de 17 Associações Filiadas à Febrafite

Sentimentos de acolhimento, de fortalecimento de laços de amizade e de gratidão pelo retorno de colegas fiscais que venceram a batalha contra a Covid-19 marcaram a Assembleia Geral Ordinária da Febrafite (AGO), realizada por videoconferência, nessa terça-feira (30).

Durante as apresentações iniciais, o presidente da Febrafite Rodrigo Spada registrou a presença dos diretores José Caetano Mello Júnior (Jurídico), Jeroniza Albuquerque (Turismo e Eventos) e da vice-presidente da Affemg e integrante da Comissão Técnica, Sara Felix, que venceram a covid-19 e pediu um minuto de silêncio em pesar e solidariedade às famílias que perderam seus entes.

Em seguida, Rodrigo Spada traçou um breve panorama do cenário político na perspectiva dos servidores e das ações em conjunto com as entidades nacionais dos fiscos dos três entes por emendas na PEC Emergencial, promulgada como Emenda Constitucional 109, em 12 de março, que extinguia a vinculação constitucional de recursos para as administrações tributárias.

O presidente destacou o esforço dos colegas dirigentes junto aos parlamentares de seus estados que resultou na aprovação do destaque apresentado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). “Se aprovado na forma encaminhada pelo Senado, o texto constitucional prejudicaria a gestão dos Fiscos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cujos fundos são prioritários e previstos no inciso XXII do art. 37 da Constituição”, afirmou Spada.

Os membros do Conselho Deliberativo abordaram sobre ações judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que afeta a organização da administração pública como um todo, suprime direitos dos servidores e precariza o serviço público do país. A PEC está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e devido à pandemia e o Congresso fechado, pode ser aprovada sem debate público.

Nesse sentido, Rodrigo Spada lamentou a postura dos detentores do poder, os governantes e o parlamento brasileiro, que se aproveitam do momento de vulnerabilidade, em que as pessoas precisam se preservar, para passar uma verdadeira “boiada”, pisoteando a própria Constituição Federal.

“Vivenciamos um verdadeiro retrocesso na história do nosso país, em que estão rasgando os princípios da Constituição Cidadã, reescrevendo um ordenamento jurídico a partir do zero e sem lealdade aos princípios constitucionais e sem legitimidade para tal, porque não foram eleitos para um Congresso Nacional Constituinte”, afirma Spada.

Pautas Judiciais
Sob a coordenação do vice-presidente Marcos Carneiro e do diretor jurídico, Caetano Mello, foi apresentada ao Conselho proposta de adequações estatutárias, inclusive a possibilidade de ajustar o nome jurídico da Febrafite para Associação Nacional. Tais alterações visam assegurar mais consistência nas postulações perante o Supremo Tribunal Federal, “queremos que a Febrafite mantenha seu protagonismo para exercer de forma plena e legítima o controle concentrado de constitucionalidade junto ao STF”, declarou o vice-presidente, Marcos Carneiro.

Para dar prosseguimento aos estudos e atualizar o Estatuto Social os dirigentes aprovaram a criação de uma comissão composta pelos dirigentes: Marcos Carneiro, Caetano Mello, Jorge Couto, Edison Junior, Marcelo Mello e Sara Felix, assessorados pelos advogados do escritório Farag, Ferreira & Vieira.

O Conselho Deliberativo aprovou a realização de Assembleia Geral Extraordinária, agendada para o dia 28 de abril, em formato virtual, para votar as alterações estatutárias, conforme proposta a ser apresentada pela Comissão.

Outro ponto analisado pelo Conselho foi a possibilidade de cada UF impetrar Mandado de Segurança coletivo visando a confirmação da categoria dos Auditores Fiscais como carreira única e, por simetria, obter a guarida judicial para a consagração do teto constitucional vinculado ao subsídio de Ministro do STF, a exemplo do que foi obtido pelos magistrados e professores universitários.

Prestação de contas 2020
Coube ao vice-presidente Rubens Roriz apresentar um breve relatório de administração e em seguida, o diretor financeiro, Acácio de Almeida, fez a apresentação detalhada das contas do exercício 2020 da Febrafite. Como já era esperado, a impossibilidade de realização de eventos presenciais, inclusive as próprias reuniões do Conselho ao longo do ano, resultou em economia para a Entidade.

O presidente do Conselho Fiscal, Libermam fez a leitura do parecer propondo a aprovação das contas. Submetidas à manifestação do Conselho Deliberativo, as contas da Febrafite e da Febrafite Saúde foram aprovadas por unanimidade pelos presentes.