O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – FONACATE encaminhou na tarde desta quarta-feira (18) um ofício ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, repudiando a possibilidade apresentada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de reescalonar ou adiar os reajustes salariais previstos para o servidor público neste ano.

“Ressaltamos que, mesmo em face da atual crise econômica mundial, não vislumbramos ser o protelamento dos reajustes salariais dos servidores públicos medida eficaz ou necessária para a recuperação econômica do país, e sim um fator que afetará direta e indiretamente a renda e consumo de milhões de famílias, provocando o desaquecimento econômico doméstico, fatal no atual contexto mundial”, afirma o documento.

O ofício foi enviado em apoio ao Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro, que também encaminhou solicitação à ministra Dilma Reousseff a favor do cumprimento da lei. “Estamos seguros de que não existem elementos concretos que justifiquem qualquer alteração do cronograma previsto em lei”, destaca as entidades que compõem o Movimento.

O FÓRUM – FONACATE é uma associação civil, integrada exclusivamente por entidades nacionais associativas e sindicais, representativas das carreiras que desenvolvem atividades essenciais e exclusivas do Estado nos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Advocacia Pública no âmbito do serviço público federal, estadual, distrital e municipal. O objetivo do FONACATE é defender o Estado Democrático de Direito, preservando os direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, além dos princípios éticos e constitucionais da Administração Pública.

Atualmente o FONACATE é a única entidade de classe reconhecida como representante das Carreiras Típicas de Estado, agregando 22 associações/sindicatos, com um alcance indireto de mais de 100 mil servidores públicos, são eles:

ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil

ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos

ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores de Estado

ANDPU – Associação Nacional dos Defensores Públicos da União

ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

ANMP – Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social

ANPM – Associação Nacional dos Procuradores Municipais

ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República

AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo

CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Municipais

FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais

FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual

FENAFISP – Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU

UNACON – União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle

UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil

UNAFISCO ASSOCIAÇÃO – Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

UNAFISCO SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

Fonte: Comunicação Fonacate
Em 18/03/2009