Fisco terá Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
postado em 10/12/2015 0:00 / atualizado em 10/12/2015 0:00
Mais de 200 parlamentares já assinaram requerimento para registro da Frente
O deputado federal Cabo Sabino (PR/CE) apresentou ao presidente da Febrafite, Roberto Kupski, nesta terça-feira (08) em Brasília, o andamento do requerimento para a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco.
A iniciativa do parlamentar cearense viabilizará a valorização, o reconhecimento das atividades do Fisco, das administrações tributárias dos entes federativos, além de promover debates sobre a atividade fiscal, contribuindo para o seu o fortalecimento.
Para o deputado, a criação da frente é necessária neste atual cenário de crise econômico-financeira para destacar o papel essencial do Fisco para a manutenção do Estado e das suas políticas governamentais. “Não há organização coletiva em uma sociedade, desprovida do manejo institucional tributário. O Fisco dá vida ao Estado”, disse.
O deputado reconheceu, ainda, que o Fisco brasileiro vivencia uma falta de atenção governamental, em relação aos seus servidores, e a Frente contribuirá dentro do Congresso Nacional para reverter esse quadro.
Na mesma linha, o presidente da Febrafite destacou que a criação da Frente é uma defesa da Federação na valorização da carreira do Fisco estadual e da administração tributária. Kupski também apresentou um resumo das principais pautas defendidas com esse propósito, como por exemplo, a PEC 186/2007, que prevê a criação da Lei Orgânica nacional do Fisco.
A expectativa do deputado Cabo Sabino é registrar e instalar a Frente após o recesso parlamentar , em 2016. A Frente já conta com a assinatura de mais de 200 deputados.
O que é uma Frente Parlamentar
É uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial.