Febrafite pede apoio ao líder do PDT para aprovar a PEC 186/07
postado em 16/10/2015 0:00 / atualizado em 16/10/2015 0:00
O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, em conjunto com representantes das entidades integrantes do Fórum Fisco, participou nesta quinta-feira (15) de reunião com o líder do PDT na Câmara, Afonso Motta para solicitar apoio da bancada para aprovação da PEC 186/2007 que garante autonomia às administrações tributárias federal, estaduais, distrital e municipais.
Kuspski apresentou os principais pontos da matéria, que encontra-se aprovada na Comissão Especial da Casa desde 19 de novembro de 2014 e aguarda votação no plenário, entre eles que a PEC não representa aumento de salário, mas a garantia de orçamento próprio para o exercício da atividade fiscal, entre outras.
A PEC 186 acrescenta os parágrafos 13 e 14, que preveem a edição da Lei Orgânica Nacional das Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios conferindo-lhes autonomias administrativa, financeira e funcional. A matéria insere, ainda, o inciso XXII, que confere idêntica autonomia à Inspeção do Trabalho. “A autonomia desses órgãos e seus servidores é necessária para combater a sonegação fiscal, a corrupção e o trabalho escravo, três graves problemas nacionais”, ressaltou Roberto kupski.
Já Manoel Isidro, presidente da Fenafisco acrescentou que a PEC “só resulta em resultados positivos à nação, inclusive na busca da justiça fiscal”.
O deputado Afonso Motta informou que já havia se manifestado favorável a matéria e se comprometeu a defendê-la junto aos integrantes da bancada pedetista. “Estou convencido que a proposta beneficia não somente a classe, mas o povo brasileiro em geral. Os auditores têm o meu apoio pela aprovação da PEC 186”, confirmou.
O encontro com Afonso Motta faz parte da estratégia de convencimento dos líderes partidários em relação à PEC 186/07, definida pelo Fórum Fisco, representadas na reunião pela diretoria do Sindifisco Nacional, da Febrafite, da Fenafisco e do Sinait.
Fotos: Cristiano Eduardo/Anfip