O presidente Juracy Soares e o dep. Féliz Mendonça Júnior

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (11) requerimento apresentado pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) para a Febrafite participar da audiência pública para discutir o PLP 459/2017.

O projeto, aprovado no Senado Federal em dezembro do ano passado, autoriza União, Estados e municípios a cederem direitos creditórios, originados de créditos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ao setor privado, cuja prática é conhecida como securitização.

Segundo levantamento de consultores do Senado, a medida pode gerar até R$ 21 bi aos cofres dos estados. Se aprovado, o PLP 459 permite que o dinheiro seja utilizado pelos atuais governadores até 90 dias antes do fim do mandato, ou seja, até 2 de outubro deste ano.

O presidente Juracy Soares apresentará o posicionamento da Federação na audiência, prevista para o dia 14 de agosto, na CFT.

Foto: Alexandre Amarante/Gab. do dep. Félix Mendonça Júnior