O presidente da Federação, Roberto Kupski, participou do seminário “Lei Orgânica do Fisco em Debate”, nesta quinta-feira (04), na cidade de Porto Alegre-RS, promovido pela Unafisco Sindical no Estado.

No período da tarde, o presidente da FEBRAFITE presidiu o painel com os temas: “Crimes tributários e entrosamento das carreiras do Estado”, ministrado pelo Procurador da República Douglas Fischer e “Administração tributária e LOF”, pelo advogado Doutor e também presidente do Instituto Brasileiro de altos Estudos de Direito Público, Juarez Freitas. Roberto Kupski fez um panorama da luta nos Estados para edição de Lei Orgânica para as carreiras do Fisco, apresentou o livro “Carreira de Estado e Administração Tributária”, editado pela Federação e de autoria do palestrante Juarez Freitas.

Segundo Juarez Freitas, a minuta de anteprojeto do governo federal, a propósito de Lei Orgânica do Fisco, tem "méritos e insuficiências, motrando-se urgente promover aperfeiçoamentos redacionais". Ele também criticou erros formais e de fundo, especialmente, nesse último caso, "a falta de desdobramento mais objetivo da proclamada autonomia orçamentária e administrativa da Secretaria da Receita Federal, bem como definição mais rigorosa das prerrogativas peculiares de autêntica Carreira de Estado".

Roberto Kupski falou também sobre a importância de incluir no projeto de Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional, as Administrações Tributárias. Kupski ressaltou que uma proposta de reforma não deve englobar somente a questão do tributo, mas sim toda sua estrutura funcional valorizando as Administrações Tributárias e suas carreiras, com autonomia financeira, funcional e administrativa, a exemplo do Ministério Público, em termos de Constituição Federal.

O evento contou com a presença do presidente da filiada Afisvec/RS, Dr. Renato Definski e de representantes de várias entidades, entre elas: Sindfaz, Sindifisp, Agitra, Sintaf/RS, Agafisp e Aiamu). O seminário continua durante todo o dia de hoje.