A questão federativa foi um dos temas em destaque no Fórum Reforma Tributária em Questão, promovido pelo Laboratório de Estudos do Futuro da Universidade de Brasília (UnB) na manhã da última sexta-feira (26). O presidente da FEBRAFITE, Dr. Roberto kupski, foi um dos especialistas a falar sobre a questão dos Estados no âmbito da Reforma Tributária.

Na ocasião, Roberto kupski, apresentou a proposta de Reforma Tributária elaborada pela FEBRAFITE que já vem sendo discutida e defendida por todo o Brasil. Participaram também dessa mesa-redonda Luiz Tacca Júnior (Secretário de Fazenda do Distrito Federal), Osmundo Rebouças (Universidade Federal do Ceará e diretor da Econsult), e Profº Sérgio Prado (Instituto de Economia/UNICAMP).

Roberto kupski ressaltou que a receita está centrada na União, que fica hoje com 60% do total arrecadado, os Estados e municípios perderam receita e isso precisa ser recuperado. Segundo kupski, em 1991, as unidades da federação ficavam com 28,9% do valor recolhido com tributos. Em 2006, esse percentual chegou a 25%. “A receita global cresce, mas não é partilhada. É preciso harmonizar, mas não centralizar. Os Estados precisam ser fortalecidos”, disse.

O presidente da FEBRAFITE apontou os principais problemas no Sistema Tributário Nacional, relacionados à renda, patrimônio, consumo, tributos regulatórios, competência residual da União, fundos de participação, encargos trabalhistas elevados, administrações fiscais e crimes contra a ordem tributária. Ao final de sua palestra, kupski defendeu ainda a redução da alíquota da CPMF e a valorização das Administrações Tributárias.

Para Luiz Tacca Júnior, a reforma tributária é uma oportunidade de se corrigir distorções. Luiz Tacca citou que uma das propostas de reformulação dos tributos prevê a criação de um imposto único federal, englobando os atuais Imposto sobre Produto Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e Programa de Integração Social (PIS/Confins), Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre Combustíveis (Cide-Combustíveis) em um chamado Imposto de Valor Agregado Federal (IVA-Federal). No nível estadual, seria criado um IVA abrangendo o ICMS e o Imposto sobre Serviços (ISS) – atualmente de domínio dos municípios.

O diretor da Econsult, Osmundo Rebouças, comparou a questão federativa a uma espécie de câncer incurável. Rebouças defendeu que a reforma tributária no Brasil venha acompanhada de um projeto de desenvolvimento para evitar a concentração dos investimentos nas áreas mais ricas, pois as mais pobres perderiam a possibilidade de atrair o progresso com incentivos fiscais. Rebouças citou ainda outra questão polêmica, como a concentração do pagamento do ICMS no destino.

O último palestrante da mesa, professor Sérgio Prado, falou sobre dois pontos: a distribuição vertical de recursos associado à redução das desigualdades e a fragilidade dos Estados, incapazes de gerir os próprios recursos, dependentes do governo federal e fatiados por municípios nos quais não têm qualquer ingerência.

Ao final da palestra, Dr. Lirando Jacundá, vice-presidente da FEBRAFITE, ressaltou a todos os presentes sobre a importância da qualificação dos servidores do Fisco, e que estes sejam inseridos nas discussões sobre a Reforma Tributária. Segundo manifestação de Renato Coimbra Schimidt, Auditor Tributário do DF, presente no evento, a questão do recursos humanos é essencial para que a categoria esteja presente nestas discussões com uma imagem menos corporativa e mais ligada à formulação de soluções para a reforma tributária.

As contribuições de cada palestrante serão reunidas na segunda edição do livro Reforma Tributária em Questão. A obra reunirá textos produzidos pelos participantes e será organizada pelo professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da UnB, Roberto Piscitelli. A previsão é que a publicação seja concluída até final de novembro.

PROPOSTA DA FEBRAFITE

O conjunto de propostas para a Reforma Tributária, que vem sendo divulgada e defendida por todo o Brasil, tem como base dividir de forma clara a arrecadação de impostos nos três níveis federados (União, estados e municípios), ou seja, que a União concentre a competência dos tributos sobre a renda, impostos regulatórios e operações financeiras, os Municípios, os cobrados sobre o patrimônio e os Estados, e os relacionados ao consumo.

Pela proposta haveria a extinção de impostos como ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social), PASEP (Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, a Contribuição Social do Salário-educação). Além disso, o ICMS teria seu campo de atuação alargado, passando a congregar a totalidade das prestações de serviços.

A proposta prevê ainda a criação de Seção em Capítulo Constitucional que trate das Administrações Tributárias e das carreiras específicas que as compõem, garantindo a autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira.