Febrafite marca presença no XII Encontro do Fisco Cearense
postado em 08/09/2015 0:00 / atualizado em 08/09/2015 0:00
O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, participou nesta quinta-feira (03) como palestrante do XII Encontro do Fisco Estadual Cearense, promovido pela filiada Auditece/CE.
Com a participação massiva de seus associados, a solenidade de abertura contou com apresentação do quinteto de metais da Universidade Estadual do Ceará (UECE) que emocionou a todos os presentes. A mesa foi composta pelo presidente da Febrafite, Roberto Kupski; pelo superintendente adjunto da Receita Federal do Brasil, João Gondim; pelo deputado estadual Ailton Brasil; pelo secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, Cláudio Ferreira e por Edson Barbosa, presidente da UFFEC.
Auditoria Fiscal
João Gondim e os auditores fiscais Leilson e Cunha e Albanir Ramos debateram sobre o acompanhamento de grandes contribuintes, Monitoramento Fiscal e Ponto de Frequência x Teletrabalho, no primeiro painel do evento. O superintendente destacou que a principal premissa no tratamento dos maiores contribuintes é o cumprimento espontâneo, ressaltando que a missão do monitoramento praticado pela Receita Federal é “Assegurar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias dos maiores contribuintes e de sua arrecadação potencial”.
Os auditores fiscais trouxeram ao debate questões legais que envolvem o Monitoramento Fiscal, principalmente na forma como vem sendo implantando da Secretaria de Fazenda do Ceará, reforçando a ilegalidade do procedimento que confere ao contribuinte a espontaneidade no recolhimento de tributos após o início do procedimento fiscal. “Espontaneidade não se oferta”, defendeu Albanir, em posição ratificada por Cunha: “Não se pode usar o Monitoramento Fiscal de forma irregular para aumentar a arrecadação, não adianta arrecadar ilegalmente”, ressaltou.
Empresariado
Dando continuidade à programação da manhã, pela primeira vez, o tradicional Encontro do Fisco Estadual Cearense recebeu um representante do empresariado para debater a relação Fisco-Contribuinte. O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Severino Ramalho Neto, discutiu “Gestão de Empresas e Custo Tributário” no segundo painel do evento.
Severino Neto destacou a relevância do convite que lhe foi feito e enfatizou que esse caminho de diálogo é essencial. Ele denominou como “um grande desafio” fazer uma gestão empresarial eficiente diante do custo tributário, evidenciando que o principal aspecto em comum entre o Fisco e as empresas são os impostos. “Somos todos contribuintes, estamos todos no mesmo barco”, afirmou ao iniciar sua exposição.
O presidente da CDL ainda tratou de pontos como as novas tecnologias implantadas pelo Fisco, a exemplo da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) – vista como um avanço importante pelo empresário – e a ampliação do Supersimples, sobre a qual o palestrante declarou ser positiva. “O Simples vai permitir a formalização de todos os oponentes dos impostos. Vemos o projeto como bem-vindo, mas não como solução. Solução para nós é simplificação”.
Secretários de Estado
No início da tarde, a décima segunda edição do encontro contou com talk show, inédito para o evento, entre dois Secretários de Estado: o presidente do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz) e secretário Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta e o secretário da Fazenda Estadual do Ceará, Mauro Filho. Na oportunidade, os representantes do Executivo falaram sobre “Gestão Tributária” em debate mediado pelo auditor fiscal da Sefaz-CE, Michel Gradvohl.
Horta tratou enfaticamente da progressividade tributária. “Não há outro assunto mais importante para tratar hoje com auditores fiscais que a progressividade tributária, por causa desse paradoxo de que quanto mais eficiente ficamos, mais regressiva fica a carga tributária. E o que podemos fazer para esse encargo não ficar tão regressivo é aumentar os impostos diretos e reduzir os indiretos. Assim, trazemos a competência tributária dos impostos diretos para os auditores estaduais, que representam a grande força fiscalizatória do País”, defendeu.
O presidente do Consefaz também defendeu a instituição de um imposto de renda progressivo e a recriação da CPMF. Além de tratar de temas como competição fiscal e aumento da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis.
O titular da Sefaz/CE destacou que a denominada “guerra fiscal” em nada altera a estrutura de cobrança do ICMS, o que muda é a distribuição desse imposto entre os estados da federação.
Em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis, Mauro Filho sublinhou que o Ceará elevou de 4 % para 8% na alíquota para doações milionárias.
Ele também ressaltou que o Estado não está imune à oscilação econômica do País, entretanto destacou o papel do Auditor Fiscal para o crescimento do Estado. “Vocês têm contribuído muito fortemente, o ICMS cresceu – pouco para o que estamos acostumados – mas aumentou 7,5% mesmo diante da crise. Vários estados brasileiros não conseguem chegar nem perto desse índice”.
O talk show contou ainda com a participação do público, que desenvolveu um debate aprofundado sobre os desafios de uma gestão tributária eficiente e sobre o atual cenário econômico do Brasil.
O encontro entre os Secretários de Estado repercutiu na imprensa local, confira:
Entidades de Classe
A palestra de encerramento do evento foi proferida pelo presidente da Febrafite, Roberto Kupski, que abordou questões relacionadas ao papel fundamental das entidades de classe na defesa dos direitos e na valorização do profissional.
O presidente da Febrafite chamou atenção que as entidades de classe devem manter relações constantes com os representantes que legislam o País: “Nós não podemos ir ao Poder Legislativo tão somente quando precisamos ter aprovado algum projeto. Devemos, como entidade de classe, visitar as Assembleias Legislativas, ir ao Congresso Nacional, esse também é nosso papel”.
Para Kupski, o papel fundamental das entidades de classe foi demonstrado durante todo o evento, que é promovido pela Auditece há mais de uma década. Ele destacou que as discussões propiciadas pelo Encontro diante da categoria mostra a importância da representação associativa.
Com informações da Ascom Auditece.