O Seminário Reforma Tributária promovido pela Federação, no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados na manhã de hoje(13), contou com a presença de vários líderes partidários, representantes de entidades de classe, associações e sindicatos do Fisco estadual.

O presidente da Federação, Roberto Kupski, fez questão de ressaltar, logo no início do seminário, a importância das Administrações Tributárias para o Estado. Kupski solicitou aos parlamentares presentes o apoio para incluir as Administrações Tributárias nas discussões sobre a reforma.

Para a deputada federal Rita Camata (PMDB-ES) a reforma tributária representa uma matéria complexa e de interesse geral e qualquer projeto de reforma deve preservar o Pacto Federativo. Segundo ela, seu estado perderá muito com a proposta apresentada pelo governo. “Esta iniciativa da FEBRAFITE é muito importante, pois precisamos conhecer melhor a matéria”, disse.

O deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC), vice-líder do PMDB, que ministrou palestra sobre a Visão dos Partidos Políticos sobre Reforma Tributária, Pacto Federativo e as Administrações Tributárias, a proposta do governo apresenta um ponto positivo importante para o País, a simplificação do sistema tributário. Já o deputado federal Carlos Eduardo Vieira Cunha (PDT/RS), que também ministrou sobre o assunto, afirmou que a matéria apresenta avanços importantes para combater a guerra fiscal, mas prejudica os estados quando tira a autonomia sobre seu principal tributo, o ICMS.

A abertura do seminário contou também com a presença dos parlamentares: Gastão Vieira (PMDB/MA), membro titular da Comissão Especial da PEC 233/2008; João Eduardo Dado (PDT/SP) e Virgílio Guimarães (PT/MG).

A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, Rosa Maria Campos Jorge e o presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – Fenafim , Luiz Antonio Barreto, também prestigiaram o evento.

O relator da Comissão Especial da PEC 233/08, deputado Sandro Mabel (PR/GO) foi o último a falar na manhã de hoje. Ele afirmou que a proposta, em um primeiro momento, não terá impacto na carga tributária e assegurou, porém, que seu relatório conterá mecanismos para reduzir o impacto dos impostos sobre a produção de riquezas no País.

No período da tarde o juiz do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Rio Grande do Sul (TARF), Dr. Luiz Antônio Bins, falará sobre a proposta de reforma da Federação e o Assessor de política fiscal e orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, Evilásio Salvador falará sobre a “Visão da Sociedade”.

A questão do Pacto Federativo, a repartição das receitas entre os estados e os municípios, que está prevista na proposta de reforma tributária terá a visão do repórter e colunista do Caderno Economia do Jornal O Estado de S.Paulo, Ribamar Oliveira.