O ex-governador Germano Rigotto, recebeu no último dia dez, do presidente da
Federação das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE,
Roberto Kupski, e do juiz do Tribunal de Administração dos Recursos Fiscais
do Rio Grande do Sul Luis Antônio Bins, um conjunto de propostas para a Reforma Tributária.
As sugestões defendem a simplificação do sistema tributário com a
especialização das bases tributárias entre as esferas de governo, de forma
que a União concentre a competência dos tributos sobre a renda, os
Municípios, os cobrados sobre o patrimônio e os Estados, e os relacionados ao
consumo.
“Levarei em consideração o trabalho, que com certeza é uma grande
contribuição ao debate. Apresentarei ao Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social (CODES), na próxima reunião” disse Rigotto. Para ele,
“esse tipo de sugestão vem beneficiar todos os segmentos da sociedade que
hoje pagam muito alto por este sistema complexo e injusto que temos”,
afirmou Rigotto.
Pela proposta haveria a extinção de impostos como ISS (Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza), IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade
Social), PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social), PASEP
(Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público,
a Contribuição Social do Salário-educação. Além disso, o ICMS teria seu
campo de atuação alargado, passando a congregar a totalidade das prestações
de serviços.
Na ocasião o presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski entregou um convite ao
ex-governador Germano Rigotto para palestrar no VI Congresso Nacional e I
Internacional da Febrafite, que ocorrerá de 04 a 06 de junho, em Salvador.
Rigotto será palestrante no dia 5 e falará sobre as mudanças
estruturais que o país necessita.