postado em 10/10/2007 0:00 / atualizado em 10/10/2007 0:00
FEBRAFITE, FENAFISCO e Instituto MOSAP (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) reuniram-se na última terça-feira, 08/10, na sede da FEBRAFITE, para tratar sobre o tramite e as custas da ação, junto à OEA (Organização dos Estados Americanos).
A reunião contou com a presença do presidente da FEBRAFITE, Dr. Roberto Kupski, o presidente do MOSAP, Edison Guilherme Haubert e representando a FENAFISCO, seu presidente, Rogério Macanhão e Maria Cristina Lima de Sousa, diretora desta entidade.
O processo, de número P644-Brasil, que está sendo analisado na organização há mais de dois anos, prevê a condenação do Estado Brasileiro pela contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, confirmada pela Emenda 41/2003 e pelo STF.
A ação é liderada pelo MOSAP e conta com a participação de várias entidades de servidores, dentre elas, as duas Federações.
A reunião esclareceu vários aspectos desta ação.
Sem categoria
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Maecenas et congue odio. Aenean eget neque […]
Na Mídia
Com a votação da PEC 110, da reforma tributária, os senadores decidirão de que […]
Na Mídia
A questão das importações de fertilizantes pelo Brasil tem passado – além das sanções […]
Copyright © 2025. Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Todos os direitos reservados.