Com o objetivo de criar um melhor relacionamento do Fisco com o contribuinte brasileiro, pautado por práticas de governança tributária recomendadas por organismos internacionais como a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) e o CIAT (Centro Interamericano de Administrações Tributárias), a Febrafite convidou as principais entidades nacionais dos fiscos para integrarem um grupo de trabalho para elaborar projeto de lei com aprimoramentos para o trabalho das administrações tributárias.

Em até quatro semanas, o grupo vai apresentar uma proposta de lei com melhorias às administrações tributárias, que possa convergir com qualquer projeto de reforma tributária e, ainda, caminhar junto com a reforma administrativa.

A primeira reunião aconteceu nesta quarta-feira (21). O grupo é composto, nesse primeiro momento, por auditores fiscais dos três entes federativos. São eles: Fábio Verbicário (Febrafite), Cássio Vieira (Anafisco), Francelino das Chagas Valença Junior (Fenafisco), Artur Mattos (Fenafim), George Souza (Sindifisco Nacional) e Cesár Roxo (Anfip).

Durante as apresentações iniciais, o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, registrou que a pauta da conformidade tributária é positiva para as entidades e que pode andar em paralelo com as reformas em trâmite no Congresso Nacional. “Costumo dizer que essa é uma outra face da moeda. O sistema tributário é uma face e a administração tributária é outra tão importante, pois operacionaliza a arrecadação e fiscalização dos impostos”, afirmou Spada.

Rodrigo lembrou, ainda, que a busca pela aprovação de uma lei orgânica da administração tributária é um sonho antigo que tramita há mais de dez anos no Congresso Nacional sem avanços. Para ele, uma proposta pautada na conformidade seria um caminho mais fácil de aprovação.

“Nossa ideia é conseguir uma lei que traga um novo paradigma na relação fisco contribuinte, que chegue no Congresso Nacional com propostas que beneficiem os bons contribuintes, com avanços no modelo operacional da administração tributária por meio da autonomia funcional e orçamentária e colocar a sociedade ao lado do fisco”, destacou Spada.

Além dos integrantes da nova comissão, a reunião virtual contou com a presença do presidente do  presidente da Federação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Célio Silva, e do auditor municipal Breno Fernandes.

“Todos aqui veem a importância desse trabalho. Neste momento que a reforma tributária está patinando, não podemos ficar parados. Vivenciamos um cenário de ameaças ao serviço público e podemos propor muitas coisas. Passou da hora do Brasil mudar nesse sentido. Vamos chamar parceiros representantes dos contribuintes para esse debate”, manifestou Cássio, presidente da Anafisco.

Francelino considerou a iniciativa positiva, mas ponderou a necessidade de evidenciar a efetividade de leis de conformidade e vincular às pautas corporativas das entidades. Ele sugeriu ainda convidar representantes das Coordenações das Administrações Tributárias para a elaboração da proposta.

Após as participações iniciais, Fábio Verbicário apresentou um compilado com as recomendações da OCDE e do CIAT para as administrações tributárias, as quais, dentre outras, incentivam a mudança de foco das atividades do fisco adotadas de maneira reativas para proativas. “Os elementos básicos de administração tributária mais efetiva devem fomentar a conformidade tributária, reduzir a burocracia, construir e manter a confiança dos contribuintes”, ressaltou o auditor da Sefaz do Rio de Janeiro, em sua apresentação.

O grupo volta a se reunir na próxima quarta-feira, dia 28/4, às 14 horas.