O governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, recebeu na tarde de ontem (16), o presidente da Federação Roberto Kupski, o Diretor de Estudos Tributários, Leilson Cunha, e o presidente da Associação filidada Auditece, Juracy Soares, em audiência para tratar de temas importantes para o Fisco estadual, tais como: reforma tributária, valorização da atividade da Administração Tributária e carreira e teto remuneratório.

Sobre a reforma tributária, o presidente da Federação, Roberto Kupski revelou falou da preocupação das entidades filiadas com um potencial perda de competência e receita por parte das administrações estaduais. Kupski entregou ao governador a proposta elaborada pela FEBRAFITE, exemplares do livro sobre carreiras de Estado, de autoria do constitucionalista Juarez Freitas, e última Revista Febrafite que aborda o tema.

Na ocasião, os representantes do Fisco apresentaram o quadro da situação de cada estado brasileiro sobre o teto salarial, onde o Ceará posiciona-se na última colocação, com o menor teto remuneratório do Brasil. Foi enfatizada a preocupação com tratamento diferenciado que a carreira fisco recebe em relação a outras carreiras de Estado estaduais e solucionaram medidas para reverter essa questão no estado.

Cid Gomes fez uma avaliação global sobre a questão salarial de todos os servidores do Estado e quanto a questão do teto salarial mostrou que está ciente do que representa, em especial para o grupo Fisco. O governador revelou-se incomodado com a posição de último lugar atualmente ocupada pelo Ceará.

As entidades solicitaram ainda ao governador a edição de Emenda Constitucional criando o teto único Estadual com subsídio do desembargador do Tribunal de Justiça. Ponderaram até que caso não seja possível implementá-la de uma única vez, tal medida poderia ser de forma gradual.

Antes do término da reunião, Cid Gomes assumiu pessoalmente o compromisso com a Auditece e com a FEBRAFITE de tratar sobre a questão do teto remuneratório no mês de agosto, após o momento do reajuste geral dos salários, inclusive dos cargos em comissão.

Indagado acerca das nomeações dos recém-concursados para Auditor Fiscal e demais cargos, o Governador afirmou que tem a intenção de realizar novas nomeações e prorrogar a validade do concurso.

Ao final, Roberto Kupski e Juracy Soares aproveitaram a oportunidade para convidar o governador, que aceitou de imediato, para participar da 5ª edição do Encontro do Fisco Estadual Cearense, a se realizada em setembro.

Na avaliação dos representantes das entidades a audiência foi importante para o encaminhamento dos pleitos da categoria, e em especial em virtude do compromisso firmado pelo governador, no que se refere a tratar do tema Teto Remuneratório.

Fonte: Comunicação Auditece e Febrafite