A Febrafite, representada pelo presidente Rodrigo Spada e a vice-presidente Maria Aparecida Lacerda (Papá), reuniu-se por videoconferência na manhã desta quinta-feira (03) com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Vicente Braga, o diretor de Assuntos Legislativos da entidade, Fabrizio Pieroni, e a assessora do senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Camila Cavalcanti, relator da proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) do Senado.

O objetivo da reunião solicitada pela Febrafite foi ampliar o apoio de entidades para a aprovação da PEC 110, cujo parecer está previsto para votação no próximo dia 16 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, como item único da pauta.

Rodrigo Spada citou que as Procuradorias e o Fisco têm atividades próximas e com a nova estrutura de governança do Conselho Federativo do Imposto sobre Operações com Bens e Prestações de Serviços, trazida pela PEC 110, os procuradores também terão de se adaptar ao novo modelo tributário.

“Esperamos trabalhar em conjunto pela aprovação da proposta que trará melhorias para o ambiente de negócios, promoverá o desenvolvimento econômico e social, além de melhorar a atuação das nossas carreiras no exercício da atividade”, disse.

O presidente da Anape, Vicente Braga, concordou com a atuação harmônica entre as entidades e citou o artigo 156- B do parecer apresentado pelo senador Roberto Rocha à PEC 110, que orienta a atuação de forma coordenada da administração tributária e as procuradorias dos estados e dos municípios.

Fabrizio Pieroni, que preside a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), pediu apoio do senador Roberto Rocha para a inclusão da emenda apresentada à PEC 110 pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) que corrige distorções no limite remuneratório dos procuradores em seis estados. Atualmente, o limite remuneratório dos procuradores está, por decisões judiciais, na maioria dos estados vinculado ao teto dos ministros do STF.

“Precisamos da reforma tributária e queremos colaborar. A nossa atuação, caso a PEC seja aprovada será semelhante à Procuradoria da Fazenda Nacional, por isso trazemos a questão da isonomia em relação ao teto, para que a emenda do senador Veneziano do Rêgo seja recepcionada no parecer apresentado pelo senador Roberto Rocha”, ressaltou o presidente da Anape, Vicente Braga.

Ao final, Rodrigo destacou que as entidades atuam para manter as prerrogativas e em busca de melhorias para as carreiras, mas com olhar no todo e em busca de convergência para aprovação da matéria. Spada sugeriu uma nota de apoio à PEC 110 assinada pelas entidades para publicação na próxima semana.

O substitutivo à PEC 110/2019 cria o Conselho Federativo do Imposto sobre Operações com Bens e Prestações de Serviços, que possui caráter nacional, e terá atuação coordenada das administrações tributárias e das procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no tocante à cobrança, fiscalização e representação judicial e extrajudicial relativas ao Imposto sobre Operações com bens e Prestações de Serviços (IBS).

Camilla Calvalvanti apresentará os pontos trazidos pelos dirigentes ao senador Roberto Rocha com a pedido de audiência para tratar sobre os pontos de interesse dos Fiscos e das Procuradorias.