Entidades lançam carta aberta histórica em defesa da aprovação de Reforma Tributária ampla

O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o Movimento Destrava Brasil e e o Movimento Pra Ser Justo divulgaram nesta quinta-feira (8) carta aberta em defesa da aprovação de uma reforma tributária ampla, consolidando todos os impostos sobre consumo em apenas um tributo, com unificação da base de incidência de bens e serviços.

“Defendemos uma reforma completa, não em etapas, como está sendo sugerido pelo Governo Federal. Fatiar a reforma irá gerar mais insegurança jurídica e morosidade, além de não atacar o problema central da tributação sobre consumo: a enorme complexidade que gera a maioria das distorções do modelo atual de tributação”, diz o documento.

A carta é assinada pelos presidentes do Comsefaz, Rafael Fonteles; da CNM, Glademir Aroldi; e da Febrafite, Rodrigo Spada; pelo diretor do CCiF, Nelson Machado, pelo tributarista Luiz Carlos Hauly, do Movimento Destrava Brasil, e pela líder do Movimento Pra ser Justo, Renata Mendes. O CCiF e Luiz Carlos Hauly são os idealizadores, respectivamente, das propostas de reforma tributária PEC 45/2019 e 110/2019, em tramitação no Congresso Nacional. Eles lembram que a reforma tributária foi amplamente discutida nos últimos dois anos por meio de audiências públicas, reuniões e outros eventos envolvendo Congresso, governo federal, estados e municípios, entidades públicas e privadas.

Esse esforço coletivo, observam, possibilitou um debate maduro sobre o sistema tributário, com acordos e evoluções que não podem ser desprezados. “Apesar de algumas divergências pontuais, a grande maioria das propostas para reformar o sistema brasileiro de tributação do consumo que tramitam no Congresso Nacional converge para o mesmo caminho: simplificação com redução da burocracia declaratória, padronização, unificação da base de incidência, não-cumulatividade, adoção do princípio de destino, combate à sonegação e corrupção, redução da regressividade e fim da guerra fiscal”, afirmam.

O documento lembra ainda que o Brasil é o único país economicamente relevante do mundo que separa a base entre bens e serviços, o que vai na contramão das práticas tributárias das nações mais modernas, e que a complexidade do sistema atual eleva substancialmente o grau de litígio, gerando enorme insegurança jurídica. “São inúmeras formas de incidência, multiplicidade de alíquotas, benefícios e regimes especiais que fazem do Brasil campeão mundial de contencioso tributário, pressionando o estoque de dívida ativa”, explicam.

“Apenas uma reforma ampla é capaz de simplificar o sistema tributário, reduzir o contencioso tributário e melhorar o ambiente de negócios, contribuindo para a atração de investimentos e para o crescimento do país”, finalizam.

Veja a carta aberta, na íntegra.

Fonte: Comsefaz