Nos dias 19 e 20 de maio deste ano, ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro o III SIFRA – SEMINÁRIO DE INOVAÇÕES E FERRAMENTAS PARA RECUPERAÇÃO DA ARRECADAÇÃO, com coordenação de Ricardo Almeida Ribeiro da Silva e Beatriz Senna.

O evento será realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, Praça XV de Novembro,20 Centro – RJ e tem o apoio institucional das entidades: FEBRAFITE; Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF); Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF); Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ; Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) ; Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-RIO)  e Associação Nacional dos Procuradores Municipiais (ANPM) .

Confira abaixo a programação do evento.
Outras informações acesse: http://www.r2image.com.br/sifra/index.htm

PROGRAMAÇÃO

1º DIA – 19 DE MAIO
9horas
Abertura
Eduardo Paes – Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro
Paulo Melo – Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Conferência de ABERTURA
Reforma da Constituição Financeira e Relações Federativas
* Reforma Tributária: riscos de ganhos e perdas para os Municípios. Dificuldades da não-cumulatividade. O bom desempenho do ISSQN e o efeito marginal da cumulatividade nos serviços. Dificuldades da experiência européia recente: a diretiva n. CE/2008/8.
Palestrantes:
Heleno Taveira Torres – Professor da Universidade do Estado de São Paulo.
Sergio Vasquez – Professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade de Lisboa. Especialista e Consultor em Direito Local na Europa.
Presidencia da Mesa:
Jefferson Passos – Secretário Municipal de Fazenda do Município de Aracaju. Presidente da ABRASF – Associação Brasileira de Secretaria de Finanças das Capitais.

10h
* A questão dos Royalties e Participações Especiais pela exploração do petróleo e derivados. A Lei n 12.351/2010: o veto do Presidente à alteração dos critérios de partilha. Os aspectos federativos e financeiros do debate. As novas proposições em curso no Congresso Nacional. Estratégias para aumento ou manutenção da arrecadação atual.
Eduarda La Roque – Secretária Municipal de Fazenda do Município do Rio de Janeiro
Paulo Ziulkoski – Presidente da Confederação Nacional dos Municípios
Gilberto Perre – Secretário Executivo da Frente Nacional dos Prefeitos

11h – Coffee Break
11:15h
* Estratégias e questões para a repactuação das Dívidas locais com a União. Recuperação da capacidade de endividamento. As questões do aval da União e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mauro Ricardo Machado Costa – Secretário Municipal do Município de São Paulo. Auditor da Receita Federal.

Receitas Transferidas
12:00h
* FPM: critérios e questões atuais. O problema da revisão de índices: a experiência jurisprudencial recente. Riscos e possibilidades.
Alexandre Cialdini – Secretário de Fazenda do Município de Fortaleza. Doutor em Economia pela Universidade Autônoma de Barcelona. Auditor da Secretaria de Fazenda do Ceará.

14h
* Simples Nacional: como fiscalizar e evitar a sonegação. Tratamento da exclusão do Simples.
José Luiz Patta – Representante da ABRASF no Comitê Gestor do Simples Nacional. Auditor Fiscal do Município de São Paulo.

14:45h
* IRRF: como ampliar a arrecadação na fonte. Classificação, enquadramento e retenção para serviços e mercadorias. A proposta de Lei Complementar para tornar o IRRF dos Municípios tributação exclusiva na fonte. Imunidade recíproca.
Ricardo Almeida Ribeiro da Silva – Procurador do Município do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público pela UERJ. Professor da Pós-Graduação em Direito Tributário da FGV-Rio. Consultor Jurídico da ABRASF- Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais.

Cobrança e Dívida Ativa
15:30h
Nota Fiscal Eletrônica nos Municípios (NFS-e). Modelos e Funcionalidades disponíveis. Padrão ABRASF. Integração com o SPED. Nota Fiscal conjunta (com os Estados). Experiências bem sucedidas.
Márcio Luiz de Oliveira – Subsecretário de Tributação do Município do Rio de Janeiro. Fiscal de Rendas do Município do Rio de Janeiro.
Representante de SoftwareHouse

16:15h – Coffee Break

16:30h
* Leilão estruturado de bens penhorados. A experiência do Rio de Janeiro. importância da notícia de volume na imprensa. Efetividade na arrecadação.
Carmen Lúcia Macedo – Procuradora Chefe da Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro.

17h
* Compensação de créditos tributários e não-tributários Ainda que não inscritos m DA. Estruturação de sistema de controle de lançamentos de débitos de Qualquer natureza no âmbito de todos os órgãos municipais. Cumprimento do §9o do art. 10m dá CF88 e do art. 11 dá lei de responsabilidade fiscal. Estruturação do Contencioso Administrativo Não-Tributário.
André Macedo – Secretário de Fazenda do Município de Natal. Advogado e Contador.

2º DIA – 20 DE MAIO

Tributação Própria
9h
* IPTU: como evitar a evasão fiscal para o ITR. Qualificação das áreas de expansão urbana. Conflitos atuais com o ITR no âmbito da jurisprudência do STF e do STJ. Possibilidades de revisão do entendimento atual.
Andrea Veloso Correia – Procuradora do Município do Rio de Janeiro. Diretora do Centro de Estudos da PGM-Rio. Professora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ.

9:45h
* IPTU: A questão da tributação territorial e predial sobre o mesmo imóvel: área excedente duplicidade de alíquotas.
Ricardo Araújo – Coordenador da Coordenadoria de Revisão e Julgamento da Secretaria Municipal de Fazenda do Município do Rio de Janeiro. Fiscal de Rendas do Município do Rio de Janeiro.

10:30h – Coffee Break

10:45h
* ISSQN. Importação de serviços (serviços iniciados ou provenientes do exterior) em geral e nas atividades de petróleo e gás, inclusive realizadas na plataforma continental. Limites e possibilidades de lançamento e fiscalização. Declaração Municipal de importação. Identificação de declarações e documentário federal úteis à fiscalização (Bacen, contratos de cambito, e RFB – PIS/COFINS) .
Marcos André Vinhas Catão – Professor da Fundação Getúlio Vargas – FGV-Rio. Doutor em Direito pela Universidad San Pablo CEU – Madrid. Diretor da ABDF – Associação Brasileira de Direito Financeiro. Advogado Especialista em Tributação do Petróleo.

Receitas Alternativas

11:30h
* Receitas de Créditos de Carbono na destinação ou disposição ambientalmente adequada do lixo municipal. Questões inerentes a aplicação dE MDLs (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo). As novas possibilidades e limites decorrentes da Política de Gestão de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010). Experiências brasileiras bem sucedidas.
Werner Grau Neto – Professor da FGV. Sócio de Pinheiro Neto Advogados, Advogado Especialista em Direito Ambiental.

14:15h
* Tributação dos serviços de valor adicionado de telecomunicação pelo ISSQN e pelo ICMS. As questões decorrentes da jurisprudência firmada. Os projetos de lei complementar em trâmite sobre a matéria.
Gustavo Müller Brigagão – Advogado Especialista em Tributação de Telecomunicações. Sócio de Ulhoa Canto, Rezende e Guerra Advogados. Diretor Executivo da Associação Brasileira de Direito Financeiro.

15h
* Rentabilização do patrimônio municipal. Novas estratégias para a venda, concessão e permissão de uso de imóveis públicos municipais. Questões de avaliação, divulgação e publicidade, rapidez e eficiência. A experiência do Rio de Janeiro. A questão dá Revitalização do Porto do Rio.
Fabrício Tannure Duarte – Superintendente de Patrimônio do Município do Rio de Janeiro. Procurador Federal.

15: 45h
* Estruturação de Polos de Desenvolvimento Econômico Municipal. As experiências de Municípios do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.
Nelson Naibert – Rosa Naibert Consultoria. Especialista em Políticas Públicas. Economista.

16:30h – Coffee Break

16:45h
* Rearticulando espaços e vocações financeiras locais. A cartularização doa Precatórios: possibilidades. Rio Invest Day.
Alessandra Augusta Souza – Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda do Município do Rio de Janeiro. Mestre em Finanças e Economia Empresarial pela EPGE/FGV.

17:30h
* Concessões da folha de pagamento e serviços financeiros. Alcance e limitações da circular do Bacen. .
Silvio Dias – Procurador do Município de São Paulo.