Rodrigo Spada e o dep. Baleia Rossi (MDB-SP)

A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) se reuniu nesta terça-feira (20/08), no plenário 2 da Câmara dos Deputados, para debater a proposta com o seu autor, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e com o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy. O vice-presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, acompanhou os debates.

No último dia 13, a Comissão aprovou requerimento apresentado pelo deputado Marlon Santos (PDT-RS) para a Febrafite, entre outras entidades nacionais do Fisco, debater os pontos da proposta em audiência pública.

Para a Federação, esse momento é importante para abrir espaço para apresentação de pareceres técnicos, discutir ideias convergentes e contrárias à PEC 45 que, se aprovada, mudará a forma de arrecadar os tributos no país.

“Esta reforma deve ser a principal pauta do Congresso Nacional,  para resolver a questão do déficit fiscal dos entes subnacionais, em busca da qualidade do gasto público e nós do Fisco temos muito a contribuir nesse processo”, destacou Spada.

Apresentada em abril deste ano, a PEC simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo.  No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

A PEC 45 precisa ser analisada pela Comissão Especial. Acompanhe a agenda da Comissão Especial aqui.

Assista na íntegra os debates desta terça da audiência da Comissão Especial da Reforma Tributária no canal da Câmara no YouTube. Acesse aqui.