Rodrigo Spada, Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) e Rubens Roriz

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) leu o relatório da PEC 110/2019, da Reforma Tributária, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal que aconteceu na manhã desta quarta-feira (23). O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, e o vice-presidente Rubens Roriz acompanharam presencialmente a leitura do relatório. Spada e a Febrafite atuaram na elaboração do texto que possui mecanismos de modernização e autonomia para a Administração Tributária e trará desenvolvimento econômico e justiça social.

A deliberação sobre a proposta está prevista para a primeira reunião do colegiado após o Carnaval. Isso porque o presidente da Comissão, senador Davi Alcolumbre, concedeu vista coletiva aos senadores para que avaliem as alterações propostas no relatório de Roberto Rocha.

“Nós construímos um entendimento. Consultei a Secretaria da Mesa, sou obrigado a colocar em discussão a matéria. Mas ao mesmo tempo em que coloco em discussão eu quero, nos termos regimentais, conceder vista coletiva a esse assunto, dentro do que foi combinado. A discussão fica sobrestada até a próxima reunião, quando faremos a discussão e a deliberação”, disse Davi Alcolumbre (DEM-AP) durante a reunião.

Rodrigo Spada afirmou que pontos relevantes para a Administração Tributária seguem no novo relatório. Entre eles estão a previsão de edição da Lei Orgânica das Administrações Tributárias, autonomia para o Conselho Federativo do IBS e limite remuneratório único para o Fisco.

“O relatório do Senador Roberto Rocha foi construído a partir de muito estudo, debate e trabalho coletivo de entidades da indústria, dos estados, do Fisco, da sociedade civil e da acadêmica. Temos um nível de consenso inédito e o entendimento político necessário para fazer a pauta avançar. A leitura do relatório é mais um passo importante para a realização da reforma. Vamos em frente, o Brasil tem pressa!”, disse Spada.

A reforma é tratada como prioridade pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prometeu que o projeto será votado na sessão plenária seguinte à aprovação na CCJ.

Entre algumas alterações no texto, o novo parecer aumenta o prazo de transição entre os entes federativos e inclui adaptações às tributações sobre combustíveis.

Além dos representantes da Febrafite, estiveram presentes à sessão na CCJ os Secretários de Fazenda Décio Padilha da Cruz (Pernambuco) e Fernanda Pacobahyba (Ceará); o diretor do Comsefaz – Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF, André Horta; e os diretores da Fenafisco, Celso Malhani e Glauco Honório.

A votação do parecer está prevista para acontecer em 15 dias na CCJ, quando os senadores voltam a se reunir exclusivamente para deliberar a Reforma Tributária.

Incorporação da contagem de tempo 

Ainda na agenda no Senado, Rodrigo Spada conversou com o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) sobre o PLC 04/22, que propõe a incorporação da contagem de tempo, durante a vigência da Lei Complementar 173 (de 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021), para aquisição de direitos, como: anuênios, triênios, quinquênios e licença prêmio, de autoria do parlamentar.

Para Spada a aprovação do PLC 04 é urgente, pois há muita insegurança para os servidores, face às interpretações da LC 173. “Se aprovado, o projeto reduzirá os prejuízos impostos aos servidores públicos que foram prejudicados durante a pandemia, considerando que não houve a alegada perda de arrecadação dos entes federativos”, afirma.

Além disso, Rodrigo pediu poio ao parlamentar para aprovação da PEC 110, da Reforma Tributária. Como suplente do Senador Anastasia até dezembro de 2021 e assessor direto do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o senador Alexandre Silveira assumiu o cargo conhecendo os fundamentos e as negociações envolvendo a proposta de texto constitucional.