Fazenda estuda alteração na LRF para socorrer estados e municípios endividados
Por Fato Online
postado em 12/02/2016 0:00 / atualizado em 12/02/2016 0:00
Técnicos do Ministério da Fazenda estudam alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir um refinanciamento das dívidas dos estados e municípios com o Tesouro Nacional.
É que com a recessão na economia houve uma queda geral na arrecadação de tributos destes entes federativos e a maioria deles não dispõe de recursos para pagamento de folha de pessoal e gastos correntes, o que pode comprometer o projeto de reeleição de muitos prefeitos neste ano.
Os estudos partiram de uma ordem do Palácio do Planalto, dentro de um conjunto de medidas que prevê o abandono do esforço fiscal de um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. O Planalto acredita que a alteração do artigo 35 da LRF, que impede hoje o endividamento dos estados e munícipios, dará mais folego a estes entes federativos para pagar em dia suas contas e estimular a economia com investimentos.
A dificuldade apontada nos estudos preliminares pela Fazenda é a de que, se estados e municípios deixarem de pagar parte da dívida que têm com a União, o Tesouro Nacional terá que se endividar ainda mais no mercado. As taxas de juros devem aumentar ainda mais.