Estados podem ter de cobrar os impostos concedidos como incentivos fiscais
postado em 18/07/2011 0:00 / atualizado em 18/07/2011 0:00
Com relação a decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar inconstitucional a concessão de incentivos fiscais por alguns estados, o secretário da Fazenda, Carlos Martins, coordenador nacional do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, disse com exclusividade para o Bahia Econômica que será necessário haver a modulação da sentença, que dirá se os efeitos da lei considerada ilegal vale para trás.
Se for considerada assim, os estados terão de cobrar os impostos dos cinco anos para trás. Martins afirmou que os estados precisarão pedir essa modulação da sentença. Preocupado com o assunto, o Secretário apresentou uma proposta conciliatória no Confaz.
Fonte: Bahia Econômica, em 18/07/2011.