Foi aberto ontem, no salão Centenário do Ouro Minas Palace Hotel, o II Encontro do Fisco Estadual Mineiro, que debate a lei orgânica do Fisco e a importância da administração tributária no estado democrático de direito. A palestra magna, com o tema acima, foi proferida Procuradora da República de São Paulo, Zélia Luíza Pierdoná.

O Diretor Presidente da AFFEMG, Sinval Pereira da Silva, ressaltou, em sua fala, a importância da autonomia e independência da administração tributária, não apenas para o Fisco, mas para toda a sociedade. “As normas que definem nossa autonomia não podem ficar somente na Constituição”, ressaltou, lembrando que a classe deve lutar pela sua independência.

O vice-presidente da FEBRAFITE, Lirando de Azevedo Jacundá, presidente da mesa, disse que “o Fisco precisa sair de seu casulo e se mostrar à sociedade”. Neste sentido, falou sobre a campanha nacional da federação, que mostra a importância do tributo para que o estado cumpra com suas funções, onde citou campanha semelhante da Associação dos Magistrados do Brasil, AMB, que melhorou muito a imagem do Judiciário diante da sociedade.

Na ocasião, Lirando também ressaltou a posição da federação sobre leis que redefinem atribuições da carreira de Auditor Fiscal, com ascensão de servidores ao cargo e atribuições desta carreira sem concurso público, falou sobre a PEC 233/2008 (Reforma Tributária) e sobre Audiência Pública, onde o presidente da FEBRAFITE participará como palestrante, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, a realizar-se no dia 04 de novembro, às 14 horas, com a finalidade de discutir as sugestões da sociedade civil organizada sobre a Reforma Tributária, e convidou os colegas do Fisco mineiro para o VII Congresso Nacional e II Internacional da FEBRAFITE que será na cidade de Natal/RN nos dias 08 a 10 de junho de 2009.

Em seguida falou o Presidente da Fenafisco, Rogério Macanhão, reforçando a essencialidade de que os fiscos de todo o país tenham autonomia e independência. Macanhão elogiou a posição de vanguarda do Fisco mineiro que sai na frente na elaboração de uma lei orgânica e, melhor, com suas duas entidades unidas e lutando lado a lado.

O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu, representando o Governador Aécio Neves, disse que a realização do II encontro e as falas anteriores mostraram o compromisso da categoria com uma sociedade mais justa e igualitária, ressaltando que a finalidade do estado é o bem comum do cidadão. “Não adianta arrecada tributos se o foco não for o bem-estar social”, disse.

Fonte: Comunicação Affemg/MG
Data: 24/10/2008