Empréstimos e fim da guerra fiscal na pauta da CAE
postado em 02/06/2014 0:00 / atualizado em 02/06/2014 0:00
Duas operações de crédito externo e uma nova regra que facilita a solução de impasses entre estados decorrente da "guerra fiscal" abrem a pauta da Comissão de Assuntos Econômicos nesta terça-feira (3). Um dos empréstimos beneficia o Projeto Dom Helder Câmara, iniciativa do governo federal para combate à pobreza em 129 municípios do semiárido nordestino, que poderá receber o equivalente a R$ 41 milhões do Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida).
Para o Projeto Dom Helder Câmara, são duas linhas de crédito, uma de 11,4 milhões de euros e outra de 2 milhões de direitos especiais de saque (cesta composta de quatro moedas), que correspondem a US$ 3 milhões. Conforme documentos que acompanham a mensagem da presidente Dilma Rousseff, o projeto beneficia 74 mil pessoas em sete estados do Nordeste.
Também os investimentos de Florianópolis em educação educação infantil e ensino fundamental poderão ser reforçados com o equivalente a R$ 130,6 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Uma operação de US$ 58,8 milhões, entre o BID e o município, é o segundo item na pauta da CAE nesta terça-feira.
Após o parecer da CAE, os dois pedidos seguirão para votação no Plenário do Senado.
Incentivos
Para resolver os problemas enfrentados pelos estados com a guerra fiscal, a CAE poderá votar substitutivo apresentado pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 130/2014, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). É o terceiro item na pauta da CCJ.
Em vez de convalidar os incentivos, como era previsto na proposta original, o substitutivo transfere para os próprios estados a tarefa de legalizar esses benefícios.
Para viabilizar a solução, o texto do relator reduz o quórum de deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), da unanimidade dos integrantes para três quintos das unidades federadas e um terço dos estados integrantes de cada região do país.
A redução vale apenas para a convalidação de incentivos fiscais, a remissão (perdão) dos créditos tributários decorrentes da "guerra" entre os estados e a eventual reinstituição dos benefícios.
A pauta da reunião, que ocorrerá na sala 19 da ala Senador Alexandre Costa, contém mais 21 itens.
Agência Senado