Dirigentes durante a reunião do Colégio de Líderes da Alesp.

Dirigentes de categorias do funcionalismo público estadual paulista, entre eles os do Fisco, representados pelo presidente da filiada Afresp (Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo) e do Sinafresp) estão desde o início do ano mobilizados pela aprovação da Proposta de Emenda nº 05 de 2016, à Constituição do Estado de São Paulo.

A PEC 05, de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), e outros, integrante da base aliada do governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa (Alesp) em fevereiro e está pronta para ir à votação no plenário. A proposta desvincula o teto salarial do funcionalismo, hoje limitado ao salário do governador, um cargo de natureza política, aos vencimentos da carreira de procurador do Estado e dos desembargadores do Tribunal de Justiça.

Visando reforçar o movimento do Fisco paulista, o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, participou na última quarta (28) da reunião do Colégio de Líderes, juntamente com o presidente da Afresp e também vice-presidente da Federação, Rodrigo Spada.

Representando mais de 30 mil auditores fiscais ativos e inativos, Kupski ressaltou aos líderes a importância da aprovação da PEC 05/16, que trará mais segura jurídica e motivação aos servidores e ainda evitará a evasão de profissionais de alto nível da administração tributária paulista para outras regiões, onde essa situação já foi corrigida.

O presidente da Febrafite pediu a votação da PEC ainda nesse semestre e também citou que o teto salarial está estabelecido na Constituição Federal em seu artigo 37 e o parágrafo 12 prevê que os Estados adotem subteto único de vencimentos, correspondentes ao subsídio de desembargador.

“Somente nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Roraima e aqui, em São Paulo, o funcionalismo está com teto vinculado aos vencimentos de cargos políticos e isto precisa mudar pelo bem do Estado. Temos a convicção de que o ganho será positivo e imediato para São Paulo”, defendeu Kupski.

O presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), Cauê Macris, reconheceu o empenho e a postura do Fisco estadual, que há mais de dois meses acompanha as sessões da Casa em defesa da aprovação da proposta. “É fundamental fazer esse registro em nome da Alesp. É uma postura de trabalho defendendo os interesses da categoria com respeito aos líderes, com respeito a essa Casa”, reiterou Macris.

Também presente à reunião de líderes, o coordenador da CAT/SP, Luiz Cláudio Carvalho, esclareceu questões sobre projetos de lei de interesse do governo: o PL 57/2017, que estabelece redução de multas e juros de dívidas do ICMS, e o PL 253/2017, que institui a abertura do Programa de Parcelamento de Débitos de 2017 (PPD) para débitos inscritos em dívida ativa do IPVA e ITCMD.

O representante da CAT também reforçou, no ponto alto de seu discurso, que a motivação do corpo pessoal deve ser uma das prioridades no exercício da função de Estado: “Nós temos a intenção de mudar a forma como o fisco paulista se relaciona com a sociedade”.

Após a reunião com as lideranças, o presidente da Alesp convidou os dirigentes e o deputado Campos Machado para encontro em seu gabinete. Na oportunidade, foi apresentado requerimento protocolado pelo autor da matéria para incluir a proposta em votação no plenário. O objetivo é aprovar o requerimento a fim de acelerar a tramitação do projeto de emenda constitucional.

Além de Machado, compareceram à reunião no gabinete o presidente da Afresp, Rodrigo Spada; o presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca; e o presidente da Febrafite, Roberto Kupski.

Para avançar, a PEC 05 necessita de aprovação de dois terços da Assembleia em dois turnos e sanção do líder da Casa, Macris. O governador não tem poder de veto.

Dinâmica do Colégio de Líderes
Dirigido pelo presidente da Alesp, o colégio reúne deputados líderes, que representam a maioria absoluta dos membros da Assembleia. A instância, além de decidir a ordem do dia das sessões ordinárias, também é consultada sobre pautas de amplo interesse da Casa.

A dinâmica, segundo Rodrigo Spada, é conduzida na tentativa de influenciar parlamentares sobre matérias que ainda não foram a plenário, como é o caso da PEC 5. “Não há negociação, nem acordo, muito menos debate no Colégio de Líderes. Mas para nossa surpresa, visualizamos um momento ímpar. Conquistamos um espaço consistente de diálogo com alguns deputados que integram a instância, graças a nossa apresentação, que não se limitou à pura retórica”, explicou.