Kupski continua na presidência e garante continuar a luta pela aprovação da PEC paralela, na Reforma Previdenciária

A atual diretoria da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) será reconduzida ao cargo, por mais dois anos, durante evento nesta terça-feira (30), no Hotel Nacional, em Brasília. A decisão foi tomada durante assembléia do conselho diretivo da Federação, ocorrida na manhã desta segunda-feira, também em Brasília. Durante o anúncio, o presidente da Federação, Roberto Kupski, afirmou que o objetivo do conselho para o próximo biênio é priorizar os interesses dos fiscais na votação da chamada PEC paralela, na Reforma da Previdência. “Temos de resguardar os direitos da nossa categoria durante a votação do relatório pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados”, ressaltou Kupski, informando que o texto apresentado pelo relator, deputado José Pimentel (PT/CE) e previsto para ser votado na próxima quarta-feira (31), não contempla as reivindicações da entidade.

Kupski explicou que o relatório apresentado por Pimentel, além de vincular o subteto das carreiras de Estado ao salário de governador, ainda reduz o percentual de 95% para 75% dos vencimentos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Queremos que seja mantido o texto da PEC paralela, no formato encaminhado pelo Senado Federal. Não podemos ficar reféns do salário do governador, que pode ser de 75% de um ministro do STF, mas também pode ser de 1%. Isso é absurdo”, alertou.

Também será prioritária nas ações da atual diretoria da Febrafite, a regulamentação do que foi aprovado na Reforma Tributária (PEC 42), com relação aos “servidores de carreira específica”. Pela legislação aprovada, as atividades de Administração Tributária – que é o caso dos fiscais de tributos – são reconhecidas como atividades essenciais para a administração do Estado.

“Partindo deste pressuposto, entendemos que a nossa carreira deve ser resguardada por uma legislação própria. Por isso, buscaremos aprovar a Lei Orgânica Nacional do Fisco, que deverá regular as funções tributárias e garantir o pleno exercício das atividades dos fiscais”, explicou Kupski, anunciando que a Federação vai articular junto ao Governo Federal a apresentação do texto do projeto de lei.

Serviço – Nesta terça-feira (30), às 18h30, no Hotel Nacional, em Brasília, ocorrerá a solenidade de posse da Diretoria e do Conselho Fiscal da Febrafite, para o biênio 2004/2006. Estão confirmadas as presenças de deputados e senadores, representantes da categoria.

A Federação, que congrega mais de 30 mil fiscais em todo o país, foi fundada em 20 de março de 1992 por representantes das associações de fiscais de tributos estaduais e tem por objetivo defender os direitos e interesses de suas filiadas em âmbito nacional, em qualquer esfera administrativa ou instância jurídica.