Deu no Correio: Estados aumentam pressão por recursos
Por Correio Braziliense
postado em 02/02/2016 0:00 / atualizado em 02/02/2016 0:00
Governadores e vice-governadores de 24 estados, além do titular do GDF, Rodrigo Rollemberg (PSB), se reuniram em Brasília, ontem, para discutir medidas para amenizar a crise financeira das unidades da Federação. Com a receita em queda e em busca de recursos para cumprir programas, os governadores estão alinhando o discurso para garantir da presidente Dilma Rousseff a retomada de empréstimos que dependem de autorização do governo federal e a rediscussão do refinanciamento das dívidas com a União, a partir de novo indexador.
O “Fórum Permanente de Governadores”, realizado na residência oficial de Águas Claras, foi liderado por Rollemberg, que enfatizou o esforço por uma pauta voltada à retomada do desenvolvimento. “É importante discutirmos uma renegociação das dívidas e o alongamento do prazo de pagamento para que os estados possam aumentar a capacidade de investimento”, declarou. “O foco é infraestrutura e logística, para gerar empregos”, completou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
Outras pautas também foram discutidas, como a criação de um fundo garantidor federal para promover parcerias público-privadas; a autorização para que os estados possam cobrar dos planos de saúde os atendimentos na rede pública de pacientes conveniados; e a utilização dos recursos da compensação previdenciária para o abatimento de dívidas com a União.
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, prometeu a um grupo de governadores, que recebeu à noite, definir até o fim da semana limites globais para empreéstimos de bancos e organismos nacionais e internacionais a estados e municípios.
Parte dos pleitos do Fórum Permanente de Governadores depende de apoio do Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2015, que permite a utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios — dívidas consolidadas após condenação judicial definitiva — foi aprovada em dezembro na Câmara dos Deputados e está no Senado. Por isso, os governadores se reuniram também com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para pedir apoio à PEC.
Os governadores também querem a ajuda de Renan para que o Congresso derrube o veto de Dilma a um artigo da lei de repatriação de capitais que destinaria parte do dinheiro arrecadado para estados e municípios. “É importante que esses recursos cheguem para a recuperação da capacidade de investimento dos estados”, avaliou Rollemberg, que hoje vai representar os governadores numa reunião com os líderes dos paridos no Senado.
Antes do encontro com Renan, os mandatários se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para discutir os depósitos judiciais. Para o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), é preciso ter uma regra clara sobre o tema. “Cerca de 15 estados tiveram acesso a esses depósitos. Alguns, tiveram acesso a depósitos privados. Outros, como o Paraná, não tiveram acesso a nada”, criticou.
O assunto é polêmico e já levou o Banco Central a se posicionar contra a proposta. Para o BC, “a segurança jurídica dos depositantes e depositários está intrinsecamente relacionada à certeza do regular andamento das instituições financeiras”. Por isso, “um ambiente de dúvidas e incertezas em torno dos depósitos ostenta o potencial de trazer instabilidade para o mercado, com efeitos nefastos para todo o Sistema Financeiro Nacional”, afirmou a autoridade, em nota divulgada recentemente.
Ao final do dia de reuniões, Rodrigo Rollemberg estava confiante. “A conversa foi muito positiva com os três (Ricardo Lewandowski, Renan Calheiros e Nelson Barbosa)”, avaliou. Ele acredita que o Fórum está avançando no esforço de sensibilizar o Judiciário sobre a dificuldade financeira dos estados e na consolidação de uma pauta federativa no Congresso.
“É importante discutirmos uma renegociação das dívidas e o alongamento do prazo de pagamento para que os estados possam aumentar a capacidade de investimento”
Rodrigo Rollemberg, governador do DF