Desafios do Pacto Federativo encerra painéis do Congresso Febrafite PB
postado em 29/05/2013 0:00 / atualizado em 29/05/2013 0:00
O último painel do IX Congresso FEBRAFITE ocorreu na tarde desta quarta-feira (29) e tratou dos desafios do Pacto Federativo. O secretário adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, André Luiz Barreto de Paiva Filho, ministrou a palestra e o coordenador de mesa foi o presidente Luis Pontes Cunha Filho.
O palestrante apresentou as características do Federalismo Fiscal e destacou os principais problemas do Sistema Tributário. Além disso, ressaltou que a discussão sobre a fixação das alíquotas interestaduais deve culminar com o fim da guerra fiscal, por meio da observância dos preceitos de manutenção do Pacto Federativo.
“A harmonização das discussões acerca do ICMS deve promover a equalização dos interesses dos estados membros, de forma a atender as necessidades de financiamento público”, disse.