O Fonacate, em parceria com a Secretaria Geral da Presidência da República, realizou na manhã desta quinta-feira (22) o Seminário “O Estado e a Previdência Complementar – O futuro do serviço público”, com o objetivo de debater o PL 1992/2007, que trata da Previdência Complementar para os servidores públicos e membros de Poder.

A abertura do evento contou com as presenças do representante da Secretaria Geral da Presidência da República, o assessor especial José Lopez Feijóo, da deputada federal Andréia Zito (PSDB/RJ) e da Diretoria Executiva do Fonacate.

O presidente do Fórum, Pedro Delarue Tolentino Filho, abriu o encontro destacando a importância do diálogo com o governo uma vez que “o projeto de lei em proposição está cheio de divergências técnicas que merecem uma melhor reflexão”.

José Lopez Feijóo, que na oportunidade também representava o Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou o compromisso da sua secretaria com o diálogo e disse que o governo não tem o objetivo de prejudicar os servidores.

 
Já a deputada Andréia Zito enfatizou que lutará pelos direitos dos servidores e para que o PL 1992 seja discutido com maior aprofundamento na Câmara dos Deputados junto aos servidores e ao governo. “Me considerem uma amiga do servidor. Eu sei o quanto essa matéria, se aprovada, prejudicará o futuro do serviço público brasileiro”, concluiu a deputada.

O vice-presidente do Fonacate e presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, destacou que o PL 1992 criará “uma poupança financeira de péssima qualidade, com riscos para o Estado”, reiterando também que seja feito um debate democrático nas próximas comissões pelas quais o projeto passará na Câmara. “Precisamos de mais debates como esse, equânime, justo e quantitativo.”

 
Luis Carlos Palácios, também vice-presidente do Fonacate e presidente da UNAFE, concluiu a abertura do evento sustentando a construção de um amplo diálogo entre governo e servidores. “Sem considerar as distinções entre as carreiras do funcionalismo público, o Fundo enfrentará dificuldades para conciliar as distintas reivindicações. O governo terá de encontrar uma solução para, inclusive, equalizar os interesses das carreiras caso acate o projeto de lei. Este será o desafio.”

PAINEL – Participaram do painel “PL 1992/2007: Desafios de Governança” o Secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz de Faria Júnior; o Diretor de Análises Técnicas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, Carlos Alberto de Paula; o Assessor do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Ricardo Pena Pinheiro; e os debatedores representando o Fonacate: Lucieni Pereira e Floriano José Martins.

Ascom Fonacate
Fotos Ascom Sindifisco Nacional