Deputados da Comissão de Viação e Transportes manifestaram, nesta quarta-feira, apoio à reivindicação dos governos estaduais pela manutenção dos repasses da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) inicialmente previstos para os estados neste ano.

A preocupação é por causa do decreto do governo, baixado em maio, que reduz a alíquota da Cide de R$ 0,28 para R$ 0,18 por litro de gasolina e de R$ 0,07 para R$ 0,03 por litro de diesel. Desde 2004, 29% da arrecadação da Cide são repassados a estados e municípios, descontados os 20% que a União pode remanejar para outros setores.

Perda de até 43%

Em audiência pública na comissão, representantes das secretarias estaduais de transporte e dos departamentos de estradas de rodagem alertaram que os estados poderão perder quase 43% dos recursos repassados. Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem, Inácio Morais Júnior, são R$ 638 milhões a menos para os investimentos estaduais em infra-estrutura de transporte neste ano.

Para Morais Júnior, o governo precisa rever o decreto com as novas alíquotas. "Entendemos que o governo federal poderia absorver essa redução na parte que lhe cabe dos recursos da Cide. Os recursos transferidos aos estados e municípios são objeto de plano de trabalho já aprovado. Obras contratadas e iniciadas vão sentir essa redução caso o governo federal não banque essa diminuição."

O presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), informou que as reivindicações dos estados em relação à Cide serão encaminhadas ao Poder Executivo. "Não podemos aceitar passivamente que se crie um problema para estados e municípios, enquanto o governo federal anuncia que está arrecadando mais e mais", conclamou. "Uma outra questão que nos preocupa muito é a possibilidade de, na reforma tributária, desvincular a Cide da questão transporte. A luta para vincular é fundamental."

Risco de inflação

O diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Miguel de Souza, explicou que a decisão de reduzir a alíquota da Cide foi tomada para conter um possível aumento dos combustíveis ao consumidor. Ele disse que, apesar de diminuir a arrecadação com a Cide, o governo federal deve encontrar outra fonte de recursos para não prejudicar as obras nas estradas federais e estaduais.

Souza ainda observou que, como o decreto é sobre uma contribuição provisória, a posição pode ser revista. "A medida veio para sanar uma possível inflação ou repasse para nosso usuário. O governo tem instrumento para remanejar os recursos. Acredito que os estados não sofrerão maiores problemas", concluiu.

Fonte: Agência Câmara
Data: 13/06/2008