Com 383 votos a favor, nenhum contrário e quatro abstenções, foi aprovado nesta terça-feira, em primeiro turno, o fim do voto secreto em todas as decisões do Legislativo. O texto é o resultado de uma série de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) aglutinadas em torno da PEC 349/01, do deputado Fleury (PTB-SP). A votação em segundo turno na Câmara ainda não tem data marcada, mas poderá ocorrer em um prazo de cinco sessões.

Todas as deliberações
A medida inclui o voto aberto para todas as deliberações no Congresso Nacional. O voto secreto hoje inclui deliberações sobre processos de perda de mandato, eleição da Mesa, análise de veto presidencial e escolha de conselheiros do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os parlamentares rejeitaram a emenda aglutinativa que propunha a manutenção do voto secreto para as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. A tese foi retirada junto com a emenda do PFL. Todos os partidos encaminharam o voto “sim”.

O presidente Aldo Rebelo assinalou que a aprovação do fim do voto secreto nas deliberações do Congresso é “uma vitória da democracia e da população brasileira”. A Câmara, segundo ele, se aproxima da população quando adota esse tipo de medida.

Aldo afirmou, ainda, que espera que a votação da proposta em segundo turno ocorra “o mais rápido possível”.

Quebra de interstício
O presidente da Câmara informou ainda que está estudando a possibilidade regimental de quebrar o interstício (intervalo) de cinco sessões entre as votações da PEC em primeiro e segundo turnos, para que a votação seja encerrada ainda nesta semana. O presidente da Casa lembrou que essa quebra já ocorreu uma vez na Câmara.

No entanto, o deputado Ivan Valente (Psol-SP), da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto, disse que os integrantes da frente não fazem questão da quebra do interstício. Em sua opinião, com a votação da PEC em primeiro turno, já fica praticamente garantida a mudança, e o “recado” terá sido dado. Mesmo que o segundo turno ocorra apenas depois das eleições, o deputado acredita que não haverá problema, pois os processos contra os parlamentares acusados de envolvimento com a “máfia das ambulâncias” ainda estão sendo analisados no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.