Foi lançada na manhã desta terça-feira (23), a Frente Parlamentar em Defesa do Fisco, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

O evento reuniu centenas de pessoas, entre auditores-fiscais dos três entes federativos e parlamentares que fazem parte da Frente, que visa intensificar os debates sobre questões relacionadas à administração tributária brasileira, como autonomia e prerrogativas dos Fiscos, segurança funcional e melhores condições de trabalho.

O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, destacou em sua manifestação a atuação dos parlamentares Major Olímpio (SD-SP), Arnaldo Faria de Sá (PDT-SP) e o presidente da Frente, deputado Cabo Sabino (PR-CE), que defenderam os servidores públicos na votação do PLP 257/15, garantindo a retirada das contrapartidas na renegociação da dívida dos Estados com a União, que prejudicariam a todo o funcionalismo, congelando ajustes salariais por dois anos, entre outros itens.

Kupski folou ainda sobre a necessidade reavaliar os atuais e futuros programa de renúncias de receitas públicas que acontecem no Brasil. Ele também manifestou que a não realização de concurso público para auditor-fiscal também representa uma forma de renúncia. “Nenhum projeto do ajuste fiscal encaminhado para esta casa fala sobre as renúncias de receitas públicas”, criticou.

Presidida pelo deputado Cabo Sabino (PR-CE), a iniciativa representa uma importante conquista das entidades representativas do Fisco nos três entes federativos, entre elas a Febrafite. Representando o Fisco estadual, participaram do lançamento delegações de diversos estados, com destaque para a de Minas Gerais (Affemg) e a de São Paulo (Afresp), que trouxeram mais de trinta de pessoas cada uma.

O vice-presidente da Febrafite e presidente da filiada paulista, Rodrigo Keidel Spada, considerou que o evento de lançamento foi importante e agora é preciso estabelecer uma pauta consolidada de reivindicações e uma agenda propositiva de trabalho. “As entidades representativas dos fiscos devem, unidas, aglutinar e encaminhar os pleitos comuns”, disse Spada.

Para o presidente da Frente Parlamentar, deputado Cabo Sabino (PR-CE), a Frente é um caminho para o fortalecimento do Fisco brasileiro e para que todos recebam o justo reconhecimento pelo trabalho prestado à população. “Juntos, sem partidarismos, vamos trabalhar em parceria com o Fisco.A Frente vai trabalhar por vários projetos de interesse da categoria”, afirmou.

No mesmo sentido, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vice-presidente do colegiado, disse que é hora de somar todos os esforços, inclusive com presença constante das entidades no Congresso Nacional. “O trabalho de vocês é fundamental para cobrar dos deputados na Câmara e nos estados”, avaliou. Já para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), também vice-presidente da Frente Parlamentar, o Brasil não vai sair da atual situação se não houver reformas estruturantes.

Diversos parlamentares prestigiaram o lançamento, como Aelton Freitas (PR-MG), Aliel Machado (Rede-PR), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Carlos Gomes (PRB-RS), Edmilson Rodrigues (Psol-PA), Esperidião Amin (PP-SC), Evair de Melo (PV-ES), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gorete Pereira (PR-CE), Heitor Schuch (PSB-RS), Hiran Gonçalves (PP-RR), Izalci Lucas (PSDB-DF), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Márcio Marinho (PRB-BA), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Nelson Marquezlli (PTB-SP), Nelson Padovani (PSDB-PR), Nelson Pellegrino (PT-BA), Paulo Feijó (PR-RJ), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Raquel Muniz (PSD-MG), Rogério Rosso (PSD-DF) e Tadeu Alencar (PSB-PE).

A Frente Parlamentar foi instalada no dia 10 de março. Fazem parte iniciativa as entidades nacionais do Fisco: Febrafite, Fenafisco, Fenat, Fenafim, Sindifisco Nacional, Unafisco e Anfip.

Vídeo institucional da Febrafite apresentado ontem por ocasião do lançamento da Frente.

PLC 015/2016 do Executivo do ES ameaça o Fisco e a sociedade

Roberto Kupski encerrou sua manifestação denunciando o Projeto de Lei Complementar nº 015/2016, do governo do Estado do Espírito Santo, que dispõe sobre de cargos de provimento em comissão da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/ES), trazendo em seu bojo inúmeros malefícios à sociedade capixaba, na medida em que retira a exclusividade do provimento de cargos destinados às Carreiras Típicas de Estado, conforme preceitua a Constituição Federal, art. 37, inciso XXII. O projeto foi encaminhado nesta segunda-feira (22) em regime de urgência à Assembleia Legislativa capixaba.

Se aprovado, o governo poderá preencher mais de cem cargos na administração tributária para qualquer pessoa, não integrantes dos quadros de servidores da Sefaz/ES. “Isto é um absurdo. Esta frente deve se manifestar e pedir a retirada imediata do projeto na Assembleia Legislativa. Vão indicar quem para ocupar esses cargos? Os amigos que ficarão no período do mandato político e sem nenhuma qualificação?”, questionou o presidente da Febrafite.

O projeto contraria o art. 37, inciso XXII, da Constituição Federal, afronta o sigilo fiscal e fragiliza o erário público. “Por essa razão, nós precisamos da lei orgânica do Fisco para regulamentar a carreira de auditor fiscal como essencial ao Estado e livre de ingerências políticas”, concluiu.

Alguns momentos do evento que lotou o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados: