Mudanças na lei para disputas de 2010 são discutidas enquanto José Sarney tenta se livrar da onda de denúncias. Texto aprovado na Câmara facilita a candidatura de políticos com problemas na Justiça e cria regras para campanha na internet

projeto da reforma eleitoral aprovado na última quarta-feira (8) na Câmara já recebe críticas no Senado. Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco classificam o texto como “retrocesso” e “perfumaria”. Eles apontam ainda que não é pequena a possibilidade de o texto não conseguir ser apreciado até 30 de setembro, data limite para as novas regras vigorarem nas eleições de 2010.

Os senadores se preparam para aprovar mudanças na legislação para as disputas de 2010 ao mesmo tempo em que o presidente da Casa, José Sarney, tenta se livrar da onda de imoralidades divulgadas nos últimos meses pela imprensa. As regras eleitorais serão feitas sob a forte influência da crise atual. O texto aprovado pela Câmara ajuda candidatos com problemas na Justiça e cria regras para campanha virtual.

As principais críticas surgidas ao projeto da Câmara são sobre a prestação de contas e a regulação da internet. Pelo texto, os candidatos só deverão apresentar as contas de campanha, não havendo mais a necessidade de aprovação. O parágrafo 7º do artigo 11 diz que a certidão de quitação eleitoral, documento que autoriza o candidato a concorrer, precisa, entre outros requisitos, da “apresentação de contas de campanha eleitoral”.

O texto ainda permite, na visão de juristas, a participação de candidatos inelegíveis pelas regras atuais. Hoje funciona assim: o candidato tem uma data limite para fazer seu registro de candidatura, provando que preenche todos os requisitos. Com a mudança aprovada pela Câmara, essa data limite deixa de existir e o candidato tem todo o período de campanha para tentar reverter a sua situação.

“A proposta aprovada é um retrocesso”, disse ao Congresso em Foco o senador Delcídio Amaral (PT-MS). O parlamentar petista questiona a regulação da internet – em especial a equiparação dos veículos de comunicação on line com emissoras de rádio e televisão, que são concessões públicas – e o relaxamento na prestação de contas. O senador sul-matogrossense acredita que ocorreram alguns avanços, mas aponta que a discussão na Câmara não foi ampla o suficiente para fazer um bom projeto.

O senador Valter Pereira (PMDB-MS) classificou a reforma eleitoral como “perfumaria”. O adjetivo, para o peemedebista, justifica-se pela falta de “mudanças estruturais” no texto. Na avaliação dele, os deputados deveriam ter tratado de temas como o financiamento público de campanha e a lista fechada – assuntos previstos para a reforma eleitoral. “Não é nada desejável nenhum afrouxamento da prestação de contas”, afirmou Pereira.

A proposta já começou a tramitar no Senado. O senador Marco Maciel (DEM-PE) será o novo relator e ficará responsável por analisar o novo texto e receber a sugestão dos colegas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Depois de passar pela CCJ, ela deve ir à plenário. Entretanto, como o recesso parlamentar começa no sábado (18), ela só será examinada a partir de agosto.

Para o líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN), a proposta tem “muita coisa mal vendida”. O senador não quis comentar quais seriam os assuntos mal compreendidos durante os 40 dias que o texto foi discutido na Câmara. Por conta disso, o deputado ACM Neto (DEM-BA), que participou da elaboração das novas regras, fará uma explanação para os senadores democratas em 6 de agosto.

As resistências dos senadores ao texto da Câmara coincidem, em grande parte, com as opiniões de cientistas políticos e integrantes da sociedade civil ouvidos pelo Congresso Foco em reportagem publicada na segunda-feira (13). As principais críticas se referem à suavização das punições e à diminuição das restrições para políticos processados conseguirem o registro eleitoral.

Tempo

Para valer em 2010, a proposta deve ser aprovada até 30 de setembro. Mas os próprios senadores estão pessimistas quanto à capacidade da Casa conseguir discutir a matéria em dois meses. Isso por conta da turbulência provocada pelas recentes denúncias que atingiram o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e a diretoria geral da Mesa Diretora. Além disso, as discussões em torno da CPI da Petrobras podem consumir o tempo livre dos senadores.

“Não será fácil aprovar no Senado, pois na Casa certas questões levam mais tempo, o debate é mais demorado”, comentou Delcídio. Para ele, existe o risco de todo o trabalho feito na Câmara ser jogado no lixo. O petista reconhece que o tempo dos senadores neste primeiro semestre acabou consumido por poucos temas. Tanto que a bancada do PT nem discutiu a reforma eleitoral e como se posicionar. “Não tivemos nenhuma brecha para discutir a reforma nas reuniões de bancada”, lamentou.

A base aliada deve fazer sua primeira reunião para discutir a reforma nesta quarta-feira (15). O encontro estava previsto para a noite de segunda-feira (13), mas acabou não ocorrendo por conta das negociações envolvendo os cargos da CPI da Petrobras. “Ainda não tivemos tempo para analisar, faremos isso a partir de amanhã [hoje]”, adiantou um dos vice-líderes do governo no Senado, Gim Argello (PTB-DF).

Valter Pereira aponta um novo problema. Devido ao pouco tempo para apreciação, os senadores não teriam como fazer mudanças estruturais no projeto. “Acho difícil qualquer mudança estrutural. Até acho complicado conseguir aprovar tendo apenas agosto e setembro pela frente. Além do mais, o Senado está em chamas por conta da recente crise, o que vai dificultar ainda mais”, analisou.

Fonte: Mário Coelho/Congresso em Foco